Tucano quer agilidade em novo código de mineração

Tucano quer agilidade em novo código de mineração

Por Daniel Rittner
De Brasília

Sob pressão dos prefeitos de Minas Gerais, seu berço político e onde foi derrotado no primeiro turno das eleições presidenciais, o candidato tucano Aécio Neves pretende aprovar rapidamente o novo código de mineração caso chegue ao Palácio do Planalto em janeiro de 2015. Uma reforma na legislação do setor tramita no Congresso Nacional, com poucos avanços, desde junho do ano passado. O projeto de lei apresentado pela presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) foi alvo de críticas de associações empresariais e municípios mineradores.
Os tucanos querem aproveitar integralmente o substitutivo costurado pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), para dar agilidade à aprovação do novo marco regulatório. Esse texto propõe a definição de alíquotas fixas para os royalties minerais e o restabelecimento do "direito de prioridade" no setor. O relatório contrariava dois pontos essenciais da proposta enviada por Dilma. Por isso, o governo agiu para travar sua votação na comissão especial que discutia o assunto.
"O governo Dilma demorou três anos para enviar o novo código [ao Congresso] e depois usou sua maioria parlamentar para sentar em cima do assunto", diz o deputado reeleito Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele foi designado pela campanha de Aécio como porta-voz para essa questão e garante que uma eventual administração tucana apoiaria o substitutivo.
Pestana lembra que a última versão do relatório teve respaldo do ex-governador Antonio Anastasia, recém-eleito senador por Minas Gerais e frequentemente cotado para assumir a Casa Civil, em caso de uma vitória de Aécio.
Segundo o deputado, a intenção dos tucanos é fixar o aumento dos royalties pagos na exploração do minério de ferro dos 2% atuais para 4%, como prevê o substitutivo de Quintão. A alíquota do ouro passaria de 1% para 4%. Em visita a Ipatinga (MG), em setembro, o próprio Aécio se comprometeu a dar agilidade na tramitação do novo código e disse que a mudança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) reforçará o caixa do Estado em R$ 1 bilhão - 65% do total arrecadado vai para os municípios afetados e essa regra não tem previsão de alterações.
Oito dos dez maiores municípios mineradores estão em Minas Gerais, onde Aécio teve 39,7% no primeiro turno e amargou uma derrota para Dilma, que recebeu 43,5% dos votos. As exceções são as prefeituras em torno da Serra dos Carajás (PA). Em 2013, a arrecadação total da Cfem foi de R$ 2,3 bilhões. Pela primeira vez em cinco anos, ela deve cair e dificilmente chegará a R$ 2 bilhões em 2014.
A tonelada do minério de ferro está em menos de US$ 80, o valor mais baixo desde 2009, mas Pestana acredita que não haverá fuga de investimentos com um aumento dos royalties. "Preços de commodities oscilam mesmo e não se pode deixar a fixação de alíquotas ao sabor do mercado."
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, diz que esse recuo dos preços deixou as finanças de várias prefeituras em situação preocupante. "Nos vimos obrigados até a cortar em saúde e em educação", lamenta Cota, que é prefeito de Mariana, onde cerca de 30% do orçamento provém dos royalties.
Ele considera o substitutivo que aguarda votação na Câmara dos Deputados como "muito próximo do ideal" e defende alíquotas fixas - e maiores - da Cfem para dar mais previsibilidade às empresas e aos cofres públicos.
O projeto de lei original aumentava o teto da Cfem de 3% para 4%. O governo manteria para si, no entanto, a prerrogativa de definir a alíquota para cada minério por meio de decreto. Auxiliares de Dilma sempre argumentaram que isso preserva a capacidade de ajustar essas alíquotas conforme a variação de preços no mercado internacional, sem a necessidade de mudanças na lei. O texto também previa a realização de leilões, em um esquema semelhante ao que ocorre na indústria do petróleo, de áreas identificadas pelo setor público como potencialmente viáveis. Isso acabava com o direito de prioridade de quem chegasse primeiro às jazidas para fazer suas atividades de pesquisa.

Valor Econômico, 08/10/2014, Política, p. A5

http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3726492/tucano-quer-agilidade-em-n…