TSE: sete governadores à espera de julgamento

TSE: sete governadores à espera de julgamento
Argumento de que vice é parte provocou reviravolta no caso de Luiz Henrique, em Santa Catarina
Eles chegam ao terceiro ano de administração sem perspectivas de conclusão dos processos a curto prazo

Isabel Braga e Adriana Vasconcelos

Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Com a pauta ainda abarrotada de processos da eleição municipal deste ano, um dos três processos que correm contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima ( PSDB) , tem julgamento previsto para a sessão da próxima quinta-feira. Mas esse caso ainda está longe de ser concluído. Os advogados de defesa acreditam que podem conseguir novo adiamento. Isso porque, afirmam, o vice-governador não foi ouvido.
O argumento de que vice-governador é parte e deve ser ouvido acabou funcionando como determinante, em fevereiro passado, para uma reviravolta em um dos processos judiciais - contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique ( PMDB) . A ação foi paralisada. Agora, se o TSE mantiver o mesmo entendimento, o processo do governador da Paraíba deve ter nova paralisação, para que o vice-governador, José Lacerda Neto, seja ouvido.
- O vice tentou entrar no processo e foi negada a ele a entrada. O direito de defesa foi cerceado. O que vale para Santa Catarina, tem que valer para a Paraíba - afirmou o governador: - A decisão equivocada do TRE ( Tribunal Regional Eleitoral paraibano, que o condenou) refere-se a uso promocional de programa de governo. A instância revisora irá corrigir isso.
Cássio Cunha Lima, reeleito em 2007, é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Uma das denúncias é que ele distribuiu os chamados cheques-cidadão a milhares de eleitores às vésperas da eleição. Já foi condenado duas vezes pelo TRE paraibano. A situação do governador preocupa os tucanos, para quem a situação de Cunha Lima é muito delicada.

Em Rondônia, liminar mantém governador

Além de Cássio CunhaLima( Paraíba) e Luiz Henrique ( Santa Catarina) , enfrentam processo no TSE os governadores do Maranhão, Jackson Lago ( PDT) ; de Rondônia, Ivo Cassol ( sem partido) ; do Tocantins, Marcelo Miranda ( PMDB) ; de Roraima, José de Anchieta Junior ( PSDB) , e o de Sergipe, Marcelo Déda ( PT) .
O presidentedo TSE, Carlos Ayres Britto, não fala em prazo para concluir os julgamentos dos governadores. Promete apenas que dará celeridade a eles a partir de fevereiro. Em caso de cassação de mandato do governador, faltando menos de dois anos para o fim do mandato, assume o candidato que ficou em segundo lugar na disputa. Se a cassação ocorrer antes da primeira metade do mandato, faz-se nova eleição.
O governador de Rondônia se mantém no cargo amparado por uma liminar concedida pelo TSE no último dia 5 de novembro. O tribunal superior suspendeu decisão da corte regional, que cassou seu mandato. A ação contra ele foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral a partir de denúncias de compra de votos e abuso do poder econômico.

Outro que enfrenta uma situação delicada é o governador do Maranhão, Jackson Lago ( PDT) . Em 2006, ele impôsamaior derrota política à família Sarney em 40 anos. Depois da eleição foi processado, por abuso de poder político, em ação apresentada diretamente no TSE. O processo, que não passou pelo TRE do Maranhão, está ainda em fase de alegações finais. Lago é acusado de ter sido beneficiado pelo então governador, José Reinaldo, com repasse de recursos a lideranças de associações de municípios maranhenses em troca de votos.

Em Roraima, vice herdou o governo e os processos
José de Anchieta herdou o governo de Roraima, com a morte de Ottomar Pinto, em dezembro de 2007, e também os processos eleitorais que o falecido governador respondia na Justiça Eleitoral. Em janeiro deste ano, o tribunal regional absolveu Anchieta. A promotoria não gostou e recorreu da decisão diretamente no tribunal superior em Brasília. Anchieta permanece herdeiro das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos.
Marcelo Miranda, reeleito governador de Tocantins, responde a processo por abuso de poder político durante a campanha de 2006. O sergipano Marcelo Deda foi acusado de prática de uso de propaganda eleitoral fora do período permitido, em ação direta no TSE.
Quando o julgamento do governador Luiz Henrique ( SC) foi adiado, no início do ano, três dos sete ministros do TSE já haviam votado a favor da cassação do seu mandato. Agora, haverá novo julgamento, mas o placar está zerado.

O Globo, 16/11/2008, O País, p. 08