TSE manda Assembleia do TO eleger governador

TSE manda Assembleia do TO eleger governador
Com cassação confirmada ontem de Marcelo Miranda e seu vice, caberá à Casa promover eleição indireta

Mariângela Gallucci

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem à Assembleia Legislativa do Tocantins que escolha o novo governador do Estado em substituição a Marcelo Miranda (PMDB). O governador e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), tiveram confirmada a cassação de seus mandatos.

A expectativa é que Miranda e Antunes saiam hoje dos cargos. O governo deverá ser assumido interinamente pelo presidente da Assembleia, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). De acordo com o Código Eleitoral, o prazo para que a eleição indireta seja realizada é de 20 a 40 dias.

Os ministros rejeitaram ontem recursos contestando decisão anterior do TSE, que já tinha cassado em junho o mandato do governador e de seu vice por irregularidades na campanha à reeleição, em 2006. A defesa já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação, conforme informou ontem o advogado Admar Gonzaga, que participa da equipe de defensores.

Os advogados questionam a competência do TSE para cassar governadores. Apesar de o recurso já ter sido encaminhado ao STF, Miranda e Antunes terão de esperar o resultado do julgamento fora dos cargos porque o TSE determinou a imediata saída de ambos.

O novo governador será escolhido numa eleição indireta pela Assembleia. Qualquer político poderá se candidatar, menos Miranda e Antunes. A realização de nova eleição foi determinada porque Miranda e Antunes foram eleitos no primeiro turno. Com a anulação dos votos recebidos pela chapa vitoriosa, todo o pleito foi anulado.

O processo que resultou na cassação de Miranda e Antunes foi provocado pelo ex-governador Siqueira Campos. Conforme as acusações, na campanha pela reeleição do governador teriam sido oferecidas vantagens a eleitores. Também teriam sido doados 4 mil lotes de terra, 80 mil óculos e distribuídos cargos públicos. Na ação, eles eram acusados de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006.

O TSE concluiu que foram praticadas irregularidades para conquistar eleitores às vésperas da eleição. De acordo com o relator do processo, ministro Felix Fischer, os políticos usaram atos do governo para servir como instrumento de campanha eleitoral, comprometendo a igualdade de condições da disputa pelo governo de Tocantins.

INCIDENTE

Durante o julgamento de ontem, ocorreu um incidente no plenário do TSE. Os advogados originalmente contratados pelo governador e pelo vice foram surpreendidos com a notícia de que Miranda tinha dado uma procuração para que outro advogado o defendesse no tribunal. Esse outro advogado, André Francisco Silva da Cunha, chegou a ser advertido pelos ministros do TSE nas intervenções que tentou fazer durante o julgamento.

Três são cassados em 10 meses

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é o terceiro eleito em 2006 a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em menos de um ano. Em novembro de 2008, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), perdeu o mandato acusado de utilizar programas sociais para distribuição irregular de dinheiro. Em abril deste ano foi a vez de o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), deixar o cargo sob acusação de abuso de poder político.

Ameaçados de cassação, os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá, foram absolvidos pelo TSE. Os processos de cassação dos dois governadores foram encerrados no mês de maio. O peemedebista era acusado de usar indevidamente publicidade institucional na disputa com o segundo colocado na eleição, Esperidião Amin (PP). A acusação contra Waldez Góes era sobre abuso de poder político.

Entre os governadores que ainda correm o risco de perder os respectivos mandatos estão Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima.

OESP, 09/09/2009, Nacional, p. A7