TRT mantém responsabilidade da Funasa sobre convênios com a UNI

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juiz Mário Sérgio
Lapunka, negou um recurso apresentado pela Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) em uma ação trabalhista movida pela União das Nações Indígenas
(UNI) e por Pedro Dutra da Silva, que prestou serviço às duas entidades.

Segundo a decisão, publicada ontem no Diário Oficial, a Funasa deve arcar
com todas as dívidas trabalhistas dos convênios 52, 364 e 430, firmados
com a UNI.

O débito é de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 1,6 milhão de encargos sociais, R$
487 mil de fornecedores e R$ 1,2 milhão com rescisões de contratos.

Apanhado de surpresa, o coordenador-regional da Funasa no Acre, Luiz
Alberto Fernandes, disse que o impasse jurídico só será resolvido pela
direção nacional da Funasa, mas adiantou que, seguindo a jurisprudência, a
autarquia deve recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"A ação vai para Brasília, onde o governo federal deve apresentar um
recurso. Aqui não resolveremos nada", adiantou.

Uma decisão anterior do TRT já havia dado ganho de causa à UNI e a Pedro
Dutra da Silva. A decisão, no entanto, foi contestada pela Funasa. Com a
apreciação de Lapunka, a situação fica mais difícil pelo fato de criar
jurisprudência para o TST.

O magistrado embasou sua decisão na Lei 8.666/93, que responsabiliza o
prestador de serviços e seu contratante, nos casos de quebra de contratos
trabalhistas.

Segundo um relatório parcial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre
1999 e 2004 as prefeituras repassaram R$ 12,3 milhões para a saúde
indígena, enquanto a Funasa repassou R$ 13,8 milhões. O dinheiro teria
sido usado em várias transações ilegais, que ainda estão sob apuração no
próprio TCU.