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Autor: Lurdes Nascimento
07 de Jul de 2009
Criada em 1999, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem, em 2009, seu maior orçamento. Com R$ 64 milhões, o orçamento deste ano é 64% maior do que os valores executados em 2006. Além de aumentar os recursos, neste período, o governo autorizou a contratação de 64 agentes administrativos, 76 guarda-parques, 98 técnicos ambientais, seis técnicos de nível superior e dois agentes operacionais, com a nomeação dos últimos concursados neste mês de julho.
Para intensificar a relação da sociedade com as unidades de conservação estaduais, o governo está investindo R$ 16 milhões nas 23 unidades, o que melhorará a infraestrutura destes locais, os espaços para a pesquisa e para a educação ambiental. Através dos planos de manejo que serão contratados para cada uma delas, ficam estabelecidas as diretrizes para a conservação destas áreas em um período mínimo de cinco anos. Uma das ênfases da Sema é qualificar as unidades para que desenvolvam o turismo e lazer naquelas que são abertas à visitação e, para isso, os gestores das unidades já estão recebendo capacitação.
Desenvolvendo o Programa de Restauração da Mata Ciliar, a recomposição da araucária e de árvores nobres, para recompor o estado natural dos biomas, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Sema já aprovou cerca de 3,9 mil Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) desde 2007. O Defap também estabelece parcerias, como com a Fundação Gisele Bündchen, com o repasse de 130 mil mudas de árvores, e com a BPW, para o plantio de um milhão de árvores até o final do ano.
No cuidado com os recursos hídricos, o governo liberou, no mês de maio, R$ 4 milhões para a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para os Planos de Bacias e para o levantamento da disponibilidade hídrica do RS. Além disso, a Sema está encaminhando ao Conselho de Recursos Hídricos resolução que estabelece regramento para o uso adequado das águas subterrâneas, a fim de evitar o consumo de água tratada para usos como lavagem de carros, jardinagem, lavanderias, caldeiras, etc.
Adesão
Em sua política de descentralização, que busca compartilhar o poder com os municípios e sociedade, o Governo tem focado na municipalização da gestão ambiental e na implantação dos Balcões Único de Licenciamento Ambiental. O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), é o mecanismo que aproxima os órgãos ambientais para a gestão compartilhada com os municípios das políticas ambientais, em especial dos instrumentos de licenciamento e de fiscalização. Atualmente, 221 municípios obtiveram sua qualificação e outros 95 encontram-se com processo tramitando. Para atingir 100% das cidades, a Sema instituiu o Programa de Adesão ao Siga, que prevê incentivo financeiro para que os municípios possam contratar seu Plano Ambiental, um dos requisitos para a qualificação.
O Balcão Único de Licenciamento reuniu os órgãos ambientais: Fepam (responsável pelo licenciamento de atividades potencialmente poluidoras), Defap (responsável pelo licenciamento de corte de vegetação) e DRH (responsável pela outorga de água) numa unidade administrativa unificada. Esta iniciativa garante agilidade, otimização do uso dos recursos humanos e materiais e economicidade para o Estado e para o empreendedor. Já foram implantados os Balcões do Alegrete para atender a região da Campanha, o de Tramandaí para atender a região do Litoral e o de Santa Cruz do Sul para a região do vale do Rio Pardo. Estão previstos ainda os Balcões de Santa Maria, para a região central do Estado; Santa Rosa para a região do Planalto Oeste, o de Passo Fundo, para a região Norte do Estado e o de Pelotas.
Mata Atlântica
A Sema é um dos 16 órgãos do país que integram o Conselho Consultivo do Pacto pela Recuperação da Mata Atlântica, lançado em abril deste ano. O convite ocorreu em função do trabalho desenvolvido pela secretaria no seu Projeto de Conservação da Mata Atlântica no RS.
No âmbito das ações de gestão, proteção e manejo sustentável das Unidades de Conservação (UC), o Projeto de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul investiu, nestes 30 meses, R$ 10,61 milhões, obtendo importantes resultados, tais como a conclusão da primeira etapa do Monitoramento do Impacto na Vegetação da Área de Abrangência do Projeto Mata Atlântica, a conclusão do Portal do Sistema de Geoprocessamento da Mata Atlântica (SIGMA), elaboração de seis planos de manejo de UCs, além de inaugurações de seis sedes administrativas, além de aquisição de 43 veículos leves e pesados para a fiscalização.
Educação ambiental
Para aumentar a consciência ambiental da população gaúcha, a Sema aposta nas atividades de educação ambiental, para formar multiplicadores capazes de repassar informações e difundir as boas práticas ambientais. Assim, a Sema participa do Verão Legal, da Expointer, da Rua da Cidadania, ministra palestras em escolas, em associações de bairro, nos Comitês de Bacias, além de integrar projetos e ações de educação ambiental em outras instituições públicas, tendo atingido mais de 35 mil pessoas, além dos eventos realizados em espaços públicos.
O projeto Responsabilidade Ambiental: Mudando Conceitos e Atitudes, desenvolvido pelo Programa Pró-Mar-de-Dentro, é resultado da Consulta Popular, em demanda aprovada pelo Corede Litoral, e desenvolve ações socioeducativas voltadas ao reconhecimento dos recursos ambientais pelas comunidades envolvidas, ao consumo consciente, à geração de renda, à preservação dos ecossistemas e à gestão ambiental local. Torres, Balneário Pinhal, Osório, Maquiné e Mostardas são municípios-sede de 31 cursos e oficinas que se desenvolvem de junho de 2009 a janeiro de 2010, atingindo os municípios da Região Hidrográfica Litorânea.
A Fundação Zoobotânica, órgão da Sema, mantém grande interface com a população também no quesito educação ambiental. Assim, nas atividades realizadas nos três órgãos executivos da FZB: Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Parque Zoológico, na área da educação ambiental voltadas para professores e estudantes das redes públicas e privadas e visitação do público em geral, foram atingidos, aproximadamente, um milhão de pessoas. Destes, 70 mil foram alunos que fizeram visitas orientadas, através do atendimento de cerca de oito mil escolas.
Estoque zero
O governo instituiu uma força-tarefa com integrantes de diversos órgãos do Estado, além de 15 CCs disponibilizados pela Casa Civil, para apoiar as atividades de licenciamento ambiental e, com isto, facilitar as rotinas do licenciamento ambiental que se realizavam com significativa lentidão. Esta providência permitiu que o estoque de 12 mil processos de pedidos de licenciamento, em 2007, fosse atendido, zerando o passivo dos processos de licenciamento ambiental existentes na Fepam.
Atualmente, a Fundação está conseguindo obedecer aos prazos legais para a concessão das licenças: seis meses para licenciamento ordinário e um ano para aqueles que necessitam de EIA/RIMA.
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