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Autor: Paulo Pankararu
19 de Jun de 2001
A Procuradora da República Débora Duprat, integrante da
6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), impetrou
mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em Brasília, pedindo a suspensão da decisão
de abril deste ano, dada pelo Juiz Federal Daniel Paes
Ribeiro, que autorizava a construção do quartel do 6o
Pelotão de Fronteira do Exército em Roraima, a uma
distância de 100 a 200 metros da Comunidade Indígena do
Uiramutã. Mas o pedido foi negado.
O Juiz Federal Olindo Menezes, relator do mandado de segurança, negou o pedido de liminar do MPF. Para tanto, argumentou que: A discussão em tela não é nova neste Tribunal. Quando do julgamento do AG. no 96.01126609-0/RR, do qual fui relator, a 3ª Turma desta Corte entendeu por maioria que a implantação, pelo Estado de Roraima, do Município do Uiramutã [e Pacaraima], não atentava contra os direitos das comunidades indígenas de São Marcos e Raposa Serra do Sol, pelas várias razões ali enumeradas.
O Juiz Olindo Menezes acrescenta que se há fatos a serem confrontados, isto demandaria a produção de provas, o que não é possível por meio do mandado de segurança.
Fundamenta ainda a sua decisão no fato de ter o Relator afirmado, de ciência própria, por ter feito uma visita à área juntamente com o ilustre Presidente do Tribunal, que o local escolhido para a construção fica fora da área indígena, o que não pode ser desconsiderado sem prova documental em sentido contrário...
A Procuradora Débora Duprat apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, pretendendo que este decida pela não construção do quartel do Exército na T I Raposa Serra do Sol.
As Comunidades Indígenas do Uiramutã e da Região das Serras, que iniciaram o processo na Justiça Federal em Roraima para impedir a construção do quartel, protocolaram um recurso, requerendo a revogação da liminar concedida no mês de abril pelo Juiz Daniel Ribeiro.
As lideranças indígenas da TI Raposa Serra do Sol têm se manifestado contrariamente à implantação do quartel na região. Até o momento, não há nenhum sinal de entendimento entre o Exército e os índios.
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