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09 de Abr de 2024
Tribunal europeu condena Suíça e reconhece que inação no combate às mudanças climáticas viola direitos humanos
Em decisão inédita, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão a demanda apresentada por associação de idosas e reconheceu que falta de iniciativas para conter o aquecimento global viola direitos do cidadão
09/04/2024
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Suíça nesta terça-feira por não fazer o suficiente para conter as mudanças climáticas. A decisão, que atende à demanda apresentada por uma associação de idosas suíças, considera que o governo do país violou os direitos humanos dos seus cidadãos. É a primeira vez que um país é condenado por sua falta de iniciativas para combater o aquecimento global.
O tribunal com sede em Estrasburgo, na França, pronunciou-se pela primeira vez a respeito de três casos sobre a responsabilidade dos Estados europeus diante do aquecimento global. A corte deu razão apenas à ação movida pela associação suíça "Idosos pela Proteção do Clima". Os processos movidos por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês foram rejeitados.
A Corte condenou a Suíça por violar o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que aborda o "direito ao respeito à vida privada e familiar". A ação movida pela associação de idosas, formada por 2.500 mulheres com média de idade de 73 anos e idade mínima de 64, denunciou que as "deficiências" das autoridades suíças em termos de proteção climática "prejudicam gravemente seu estado de saúde".
Com as ondas de calor que varreram a Suíça nos últimos verões e as idosas particularmente vulneráveis a doenças relacionadas com o calor, a demanda afirmava que o governo não agiu o suficiente para proteger seus direitos à vida e à autonomia. O governo suíço argumenta que a legislação em matéria de direitos humanos não se aplica às alterações climáticas e que sua abordagem deveria ser um processo político.
- [O tribunal] na verdade disse que, ao não cumprir suas metas em matéria de clima, a Suíça violou os direitos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Isso é enorme - disse Annalisa Savaresi, professora de direito ambiental na Universidade de Stirling, na Escócia, acrescentando que os tribunais nacionais estariam acompanhando a decisão de perto.
A ativista sueca Greta Thunberg, que esteve em Estrasburgo, classificou a decisão como "apenas o começo das ações judiciais climáticas".
- Ao redor do mundo, mais e mais pessoas estão levando seus governos à Justiça, os responsabilizando por suas ações - disse Greta.
Plano mais amplo
Os três casos apresentados ao tribunal, os primeiros do gênero a serem ouvidos pela corte, fazem parte de um movimento mais amplo de ações judiciais relacionadas ao clima que visam utilizar a legislação em matéria de direitos humanos para pressionar os governos a agir contra aquecimento global.
Os casos foram apresentados por membros da sociedade civil em França, Portugal e Suíça, que argumentaram que os seus governos, ao não fazer o suficiente para mitigar as alterações climáticas, violam os direitos dos cidadãos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Entre as demandas negadas está a dos portugueses com idades entre 12 e 24 anos que tinha como alvos todos os Estados da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua inação contra a mudança climática. A corte rejeitou a ação, iniciada após os incêndios que devastaram Portugal em 2017 e mataram mais de 100 pessoas, por um vício processual: não ter esgotado previamente os recursos judiciais em seu país.
O último caso foi apresentado pelo ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe Damien Carême que levou a França ao tribunal europeu por inação climática. Ele não foi reconhecido como vítima, informou a presidente do TEDH, Siofra O'Leary. O caso foi apresentado em 2019, em seu próprio nome e como prefeito, ao Conselho de Estado francês por "inação climática". O tribunal administrativo superior decidiu a favor da cidade em julho de 2021, mas rejeitou sua queixa individual. (Com AFP e NYT)
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