TRF1 manda Brasil reabrir fronteira em Roraima para venezuelanos

TRF1 manda Brasil reabrir fronteira em Roraima para venezuelanos
Nessa segunda, a Polícia Federal, Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal haviam bloqueado a entrada

MARCELO MARQUES

PACARAIMA (RR) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta terça-feira a decisão judicial que impedia a entrada de imigrantes venezuelanosno Brasil por Roraima. A suspensão da Corte em parte da liminar foi a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), após o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, determinar o fechamento da fronteira entre os dois países.
Nesta segunda-feira (6), a Polícia Federal, Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal haviam bloqueado a fronteira. O vice-presidente do TRF1, desembargador Kassio Marques, em regime de plantão, reconheceu "grave violação às ordens pública e jurídica" apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e que resultou na concessão da liminar.
Conforme Marques, o fechamento de fronteira significa não reconhecer o imigrante como igual ao brasileiro.
- Vale dizer, é uma violência ao exercício dos direitos assegurados na lei moderna e, portanto, ao espírito inclusivo e desburocratizante daquela norma - avalia.
Juiz justificou 'equilíbrio' para bloquear fronteira
Girão Barreto afirmou em sua decisão que a fronteira deveria ficar fechada até que "se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima". A decisão do juiz federal foi formulada em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) PF a desfavor do decreto estadual, que exigia passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços públicos estaduais, a exemplo da saúde.
O anúncio do decreto foi feito na quinta-feira passada pela governadora Suely Campos (PP) e, na sexta-feira seguinte, a AGU entrou com pedido para derrubar o documento.
STF indefere pedido de bloqueio do Governo de RR
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu na noite desta segunda-feira o pedido para o bloqueio temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A decisão foi tomada horas depois de a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Exército e a Polícia Federal participarem da operação que mandou fechar o posto fronteiriço, por determinação da Justiça Federal de Roraima, com base na liminar de Girão Barreto.
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Segundo Rosa Weber, não é justificável "partir para a solução mais fácil" de 'fechar as portas', equivalente, na hipótese, a 'fechar os olhos' e 'cruzar os braços'. Para a magistrada, o enfrentamento da crise deve ser feito em compatibilidade com os padrões constitucionais e internacionais da garantia da prevalência dos direitos humanos fundamentais.
Êxodo agravado por crise
No total, 56.740 venezuelanos buscaram formas de legalizar a sua situação no Brasil. Além dos pedidos de refúgio, outros 11.100 solicitaram residência temporária, enquanto 10.100 agendaram um encontro para se regularizar ante a Polícia Federal, encarregada dos trâmites migratórios.
Estima-se que nos dois últimos anos 1,5 milhão de venezuelanos tenham abandonado o seu país.Os números de Brasília apontam que, entre 2017 e 2018, 127.778 venezuelanos entraram no país pela fronteira terrestre. Do total, 68.968 pessoas foram para outros países, a maioria por estradas.

O Globo, 08/08/2018, País, p. 13

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