CIR-Boa Vista-RR
11 de Ago de 2004
O desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu no dia 10 de agosto, efeito suspensivo à Liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que mandava "reintegrar e manter o senhor Newton Tavares na posse e no usufruto do imóvel denominado fazenda Guanabara", na terra indígena Raposa Serra do Sol.
O recurso da União e Funai apresentado contra a decisão de Barreto argumentou que "a decisão agravada, envolvendo direitos indígenas, importa em flagrante lesão à ordem jurídica, notadamente pela concessão de liminar sem prévia audiência da Funai e da União, pela inexistência de litisconsórcio do grupo tribal, pelo descumprimento ao acórdão do Tribunal e pela impossibilidade de retenção de terra indígena".
Na decisão, o desembargador Márcio César Ribeiro, considerou a "decisão monocrática" do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, que em 1997, julgou não ser "cabível embargos de retenção por benfeitorias em terra pública". O TRF, no caso, reconheceu a impossibilidade de retenção por benfeitorias de não-índio incidente sobre Raposa Serra do Sol, independente da homologação da terra.
Na Ação inicial, o fazendeiro argumentou que a área não é ocupada por indígenas. A Justiça Federal de Roraima concedeu a Liminar desconsiderando o laudo pericial que sustenta a tese de que a presença indígena na área está comprovada desde as primeiras décadas do século passado.
O laudo afirma que a área é ocupada "por índios nativos Macuxi - ancestrais diretos e ascendentes nas 2ª e 3ª gerações dos índios Macuxi contemporâneos residentes na mesma área". O estudo destaca que em 1918 viria a chegar na área o primeiro posseiro, senhor João Menezes da Silva, que usurpando a terra macuxi, instalou a posse denominada "Cariri".
Os primeiros conflitos entre os índios Macuxi e o posseiro Newton Tavares datam da década de 1980, quando por várias vezes seus jagunços foram acusados de destruir casas, retiros e escolas indígenas. O empregado de Tavares, Manoel dos Santos, no dia 25 de julho de 1990, matou a tiros de espingarda os macuxis Mário Davis e o seu tio Damião Mendes
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.