Diário de Cuiabá - http://www.diariodecuiaba.com.br/
19 de Mar de 2011
O Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, manteve, preliminarmente decisão proferida em primeira instância que obriga a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a reparar as irregularidades no único posto de atendimento da fundação aos índios nambikwaras no município de Comodoro, a 644 quilômetros de Cuiabá.
Relatório de uma antropóloga do MPF relata medicamentos armazenados com prazo vencido, presença de baratas, banheiros e bebedouros imundos, pia entupida e um bebê enfermo dormindo no chão sobre uma coberta rodeada de formigas na unidade.
A procuradora da República Samira Engel Domingues propôs uma ação civil pública em abril do ano passado e obteve da Justiça parecer favorável obrigando a fundação a melhorar o atendimento. A Funasa recorreu alegando que a Justiça não teria competência para atuar na esfera executiva. O TRF 1ª Região intimou o MPF a apresentar mais argumentos sobre a situação para subsidiar um parecer final. A procuradora argumentou que a manutenção da decisão é imprescindível para garantir uma vida digna aos indígenas.
O MPF ainda destacou que é de competência do Poder Judiciário expor e reverter situações de descumprimento flagrante da constituição e outras normas, devendo ao próprio MPF ordenar o poder público a cumprir suas responsabilidades. Dentre as obrigações do Executivo está a instalação de poços artesianos e sistema de armazenamento de água nas aldeias indígenas desprovidas de tais recursos para a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
CALAMIDADE - A antropóloga do MPF vistoriou 11 aldeias nambikwaras e encontrou problemas em relação à saúde em todas elas. Na área odontológica, os profissionais contratados apenas efetuam extrações, sem qualquer outra espécie de tratamento preventivo, por exemplo.
Para melhorar o atendimento, o MPF pede a contratação de mais dois técnicos de enfermagem, a disponibilização de mais dois veículos, sendo um utilitário para deslocamento de pacientes, reforma do Posto de Atendimento, com a aquisição de camas, colchões, armários e demais equipamentos, melhoria das unidades de saúde do Estado para evitar deslocamentos de nambikwaras para unidades de saúde de Rondônia e instalação de poços artesianos e sistema de armazenamento de água nas aldeias indígenas desprovidas de tais recursos, localizadas no interior da terra indígena da etnia. (Com assessoria)
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.