Transposição custará mais que o previsto, calcula TCU

Transposição custará mais que o previsto, calcula TCU
Para tribunal, obra no rio São Francisco beneficiará população inferior à estimada
TCU avalia que Estados não vão conseguir distribuir a água à população depois que as bacias fluviais da região estiverem integradas

MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Apontado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais obras de infra-estrutura desenvolvida sob sua gestão, o projeto de transposição do rio São Francisco é agora alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após uma auditoria no projeto, o tribunal concluiu que há riscos de a obra beneficiar, no Nordeste, uma população inferior à estimada pelo Ministério da Integração Nacional (12 milhões de pessoas em 2025) e de custar mais do que o programado (R$ 4,5 bilhões).
"Os benefícios estão superestimados e os custos subestimados", afirma trecho do relatório final da auditoria, aprovado pelo plenário do TCU no último dia 3. "Os benefícios incluem um conjunto de ações que o Ministério da Integração não sabe como e quando serão realizadas", acrescenta.
O que leva o TCU a duvidar da eficácia do projeto é, basicamente, a incapacidade dos Estados de fazer a gestão hídrica e distribuir a água à população após concluído o processo de integração das bacias do rio. Segundo o próprio ministério informou à Agência Nacional de Águas (ANA), dos 391 municípios a serem beneficiados pela transposição apenas 22%, hoje, teriam capacidade de captar, tratar e distribuir a água.

Falta informação
Outro aspecto grave que comprometeria o êxito da obra é a flagrante desinformação das prefeituras e Estados sobre o impacto da obra. Listado entre municípios diretamente beneficiados pela transposição, a Prefeitura de Sairé (PE), por exemplo, enviou uma resposta considerada pelo tribunal como "instigadora": "O município de Sairé é rico em água e não será afetado pela transposição".
O TCU enviou questionários aos 391 municípios listados como beneficiários. Enviaram respostas 103 municípios, amostra considerada representativa pelo tribunal.
Os números não batem. Os Estados beneficiados (Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará) informaram ao TCU que aproximadamente sete milhões de habitantes serão beneficiados pela obra, enquanto o governo federal fez uma estimativa de nove milhões de beneficiados (na fase inicial de operação).
Também as listas de municípios que serão beneficiados pela transposição são totalmente díspares. Exemplo: o governo federal diz que o projeto beneficiaria diretamente 113 municípios em Pernambuco. Mas quando a pergunta é feita ao governo estadual, o número cai para apenas 30.
"Conclui-se que a abrangência real do projeto é incerta e não alcançará a população de 12 milhões de habitantes no ano de 2025, a não ser que medidas complementares sejam tomadas por parte do governo federal e dos Estados e municípios participantes", diz o voto do ministro-relator do TCU, Benjamin Zymler.

Apoio federal
Em alguns Estados, como o Ceará, o envolvimento com o projeto é maior, e há previsões orçamentárias para obras, estimadas em R$ 600 milhões. Mas é uma exceção. Ainda que os Estados tenham consciência de suas responsabilidades após a integração das bacias, todos "comunicaram que necessitarão de apoio financeiro federal para a realização dessas obras complementares".
O relatório do TCU derruba ainda um mito sustentado pelo Ministério da Integração: "Não há garantias de que a redução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos despendidos para a implementação do projeto".

Outro lado

Ministério sustenta meta de beneficiários

O relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União foi enviado ao Ministério da Integração Nacional e a órgãos públicos federais envolvidos no projeto da transposição do São Francisco (Ibama, ANA, Ministério do Meio Ambiente).
Procurado pela Folha para comentar o resultado da auditoria do TCU, o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse, por intermédio da assessoria de imprensa, que se pronunciaria sobre o tema na segunda-feira.
A assessoria informou que somente o ministro responderia por questões referentes ao projeto de transposição e que ele estava fora de Brasília. Ontem, o ministro estava em Caldas Novas (GO) participando de encontro do Conselho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Ao TCU o Ministério da Integração confirmou a informação de que o universo de pessoas beneficiadas no Nordeste com a transposição corresponderá à estimativa já feita: 12 milhões de pessoas em 2025. Disse ainda que um sistema adutor para o agreste de Pernambuco aumentará o número de beneficiários do programa. "No geral, as recomendações do TCU são válidas e oportunas, embora, em sua maioria, já tenham sido objeto de avaliação e, inclusive, de processo de implementação parcial", alega o ministério.
A ANA disse ao TCU que não faria comentários sobre o relatório. Acrescentou que "estão sendo desenvolvidas ações que vão ao encontro das sugestões". Já para o Ibama, a ANA deve avaliar se os Estados terão as necessárias condições operacionais e financeiras ao projeto.
O TCU fez várias recomendações ao governo federal, entre elas a avaliação real do alcance do projeto e a elaboração de um plano integrado de ações da transposição com a convivência do problema das secas no semi-árido. (MD)

FSP, 11/11/2006, Brasil, p. A16