TRÂNSITO Prazo encerra-se em setembro

Pendências legais devem ser resolvidas para duplicação começar neste ano

O Ministério dos Transportes tem até o dia 30 de setembro para resolver todas as pendências legais e viabilizar o início da duplicação do trecho Sul da BR-101 ainda neste ano. Neste prazo encerra-se o período para contratação de financiamentos internacionais para obras do governo federal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), órgão coordenador do projeto de duplicação, garante que as negociações estão dentro do cronograma normal. Entretanto, consultores técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estariam em Florianópolis no dia 7 de julho, cancelaram a missão para avaliar o projeto e as devidas licenças ambientais. Existe a possibilidade de virem até o final de julho, mas a assessoria de comunicação do BID adiantou ao DC que eles virão somente quando o DNER apresentar propostas mais firmes sobre o que está fazendo para contornar o impasse no Lote 2, no Morro dos Cavalos. O projeto inicial de duplicação previa um túnel atravessando o morro. Mas no local há uma reserva indígena Guarani e por isto o Ibama não concedeu licença ambiental para a obra. O caso está sendo estudado pela Funai, que pediu ao DNER novo estudo sobre o impacto do túnel no local. O BID até poderá assinar o contrato de financiamento sem a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o Lote 2, mas quer pelo menos que os processos legais para sua conquista estejam encaminhados. O DNER deverá iniciar nos próximos dias o estudo geotécnico que deverá indicar a intensidade em que o lençol freático será atingido com a construção do túnel. O que poderá não agradar os consultores do BID é a indefinição sobre o futuro dos índios Guarani que ocupam uma área no Morro dos Cavalos. Levantamentos antropológicos indicam a presença do grupo no local desde a década de 60, mas até hoje a Funai não demarcou a área como reserva indígena. Logo, a posição do BID também vai depender das negociações do governo com os índios. O deputado Manoel Mota (PMDB), que integra a Comissão Parlamentar Externa que discute a duplicação da BR-101, teme pela proximidade dos prazos legais para a contratação da obra. Acredito que o Ministério dos Transportes está tomando as medidas necessárias para iniciar a obra ainda neste ano, mas temo pela intransigência de alguns órgãos, disse. As lideranças políticas e empresariais do Sul do Estado estão articulando uma nova manifestação para pressionar o Ministério dos Transportes.