O Globo, O País, p.14
29 de Nov de 2003
Transgênicos: Rebelo propõe imposto
Recursos iriam para um fundo de apoio à pesquisa
O relator do projeto de lei de biossegurança, o líder do governo Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai propor a cobrança de um imposto sobre a venda de produtos transgênicos. Os recursos arrecadados seriam destinados a um fundo de apoio à pesquisa tecnológica, voltado para o atendimento das necessidades dos pequenos produtores rurais e da agricultura familiar. A gestão deste fundo, com arrecadação estimada em R$ 20 milhões, e a decisão sobre as pesquisas que serão realizadas ficarão sob a responsabilidade de um conselho integrado por representantes dos pequenos agricultores e de entidades como a Contag e o MST.
Nossa intenção é construir um caminho em que a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária e a pequena produção rural tenham benefícios claros e materiais com o desenvolvimento da tecnologia. A pesquisa e o progresso tecnológico devem estar a serviço dos pequenos também disse Rebelo.
Núcleo agrário do PT recebeu bem a proposta
A proposta já foi apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e foi recebida com simpatia pelos parlamentares do núcleo agrário do PT.
A criação deste fundo é uma idéia interessante. Acreditamos que é preciso que se criem condições para estimular a agricultura familiar e os pequenos produtores. Mas nosso apoio a esta proposta não significa que vamos fazer concessões em outros pontos da lei - afirmou o deputado João Grandão (PT-MS).
A proposta de criar o fundo faz parte da linha de trabalho adotada pelo relator, que pretende diferenciar o tratamento que deve ser dado à pesquisa na área de biotecnologia das autorizações para a exploração comercial de produtos geneticamente modificados.
A discussão sobre a concessão de mais autonomia para que a CTNBio tome decisões sobre pesquisa, deixando ao conselho de ministros - cuja criação é prevista no projeto - as decisões sobre a exploração econômica de produtos transgênicos seria um dos alvos da proposta.
Relator quer reforçar papel do Ibama e da Anvisa
O relator, que destinou a sua cota de emendas individuais ao orçamento do ano que vem à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), quer reforçar o papel do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e do Ministério da Saúde e da Anvisa na fiscalização e também nas decisões sobre a exploração econômica de organismos geneticamente modificados.
O Globo, 29/11/2003, O País, p. 14
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.