O Globo, O País, p. 11
03 de Fev de 2004
Transgênicos: Planalto tenta acordo
Evandro Éboli
O Planalto ainda tenta um acordo para o projeto que cria a Lei de Biossegurança. O relator, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), apresenta hoje seu parecer à comissão especial. Na semana passada, dois ministros criticaram o texto de Aldo Rebelo, atual ministro da Coordenação Política. Marina Silva (Meio Ambiente) disse que a proposta descaracteriza os pontos principais do projeto original do governo. Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) considerou a proposta inferior ao projeto original porque retira poder dos ministérios na decisão sobre a liberação dos transgênicos no país.
Um dos pontos polêmicos do projeto de Rebelo dá mais poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O texto de Rebelo considera terminativo os pareceres da CTNBio para pesquisa. A proposta original previa que os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e a Secretaria de Pesca se pronunciassem sobre a liberação dos transgênicos. O acordo irá manter os poderes da CTNBio para decidir sobre liberação de pesquisa com transgênicos. Mas, no caso de liberação comercial de transgênicos, esses ministérios teriam poder de veto.
O Globo, 03/02/2004, O País, p. 11
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