OESP, Geral, p. H12
31 de Dez de 2003
Transgênicos e polêmica no congresso
Governo libera 2 safras de soja modificada, mas não define lei de biossegurança
Briga de ministros, declarações do Vaticano, caminhões barrados, pesquisas paralisadas e duas safras de semente transgênica contrabandeada autorizadas por medida provisória. 2003 foi o ano mais polêmico dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. Havia a expectativa de que a questão seria resolvida com o projeto de lei de biossegurança, enviado ao Congresso em outubro. Mas o regime de urgência, que exigia votação até o fim do ano, foi retirado no início de dezembro.
O ano foi marcado pela disputa entre os Ministérios do Meio Ambiente, contrário aos transgênicos, e o da Agricultura, favorável aos OGMs. Mesmo a criação de uma comissão interministerial, em fevereiro, não produziu consenso sobre questões como a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A briga continuou no Tribunal Regional Federal de Brasília, onde corre o processo sobre o parecer da CTNBio em favor da soja geneticamente modificada.
O plantio ilegal tornou-se evidente, principalmente no Rio Grande do Sul. Com uma safra de soja transgênica avaliada em R$ 1 bilhão, o governo editou a Medida Provisória 113, autorizando sua comercialização para consumo humano e animal. Com a MP 131, repetiu o processo para a safra 2003/2004. Para fins de rotulagem, reduziu a tolerância de transgênicos nos alimentos de 4% para 1% e regulamentou o licenciamento de pesquisas com OGMs, mas as regras foram consideradas impraticáveis pelos cientistas, muitos dos quais continuaram com suas pesquisas paralisadas.
Em outubro, o Paraná aprovou lei proibindo os plantio, importação e comercialização de transgênicos no Estado até 2006. Centenas de caminhões com soja de outros Estados a caminho do Porto de Paranaguá foram barrados na fronteira para ser inspecionados. No início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou a lei inconstitucional.
Para apimentar a polêmica, o Vaticano fez pronunciamentos favoráveis aos transgênicos. Já a Monsanto, dona da patente sobre a soja transgênica, disse que assume a responsabilidade sobre a segurança do produto, mas deixou claro que cobrará royalties sobre ele. (H.E.)
OESP, 31/12/2003, Geral, p. H12
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