Transgenicos: 1o. dia de rotulo sem fiscalizacao

Transgênicos: 1.o dia de rótulo sem fiscalização Começou a vigorar ontem a portaria que estabelece a identificação na embalagem dos produtos
FABÍOLA SALVADOR
BRASÍLIA - A visita a qualquer supermercado comprova: portaria que exige desde ontem a rotulagem de transgênicos ainda não é cumprida. No fim do ano, o governo editou a portaria, que exige identificação com o símbolo T na embalagem de alimentos de consumo humano e animal que em sua composição contenham mais de 1% de ingredientes modificados geneticamente.
A assessoria do Ministério da Justiça diz que a fiscalização caberá aos órgãos de defesa do consumidor, secretarias de vigilância sanitária, governos estaduais e até ONGs. O que o governo fez foi garantir ao consumidor o direito à informação sobre produtos transgênicos. Tais produtos passam a ser regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Técnicos do Ministério da Agricultura informaram que fiscalizam desde abril o cumprimento do decreto 4.680, que estabelece as regras para a rotulagem de produtos que contenham soja geneticamente modificada. A fiscalização é feita por funcionários das Delegacias de Agricultura principalmente nas indústrias de óleo de soja. Até o momento, nenhuma empresa foi punida por descumprir a legislação em vigor. Para avaliar as ações do governo, foi criado um grupo responsável por fiscalização na Comissão de Biossegurança do ministério.
A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação emitiu um comunicado informando, meramente, que a rotulagem passaria a ser realizada a partir de ontem. A grande dúvida na indústria é quem vai arcar com os custos, e a responsabilidade, da rotulagem. Do ponto de vista técnico, é possível fazer a detecção dos transgênicos tanto nos produtos in natura quanto industrializados, por meio da presença do trecho de DNA modificado ou da proteína codificada por ele. Para produtos já processados, o recomendado é fazer a análise de DNA, que pode dizer com precisão a porcentagem de ingredientes geneticamente modificados, diz Pablo Molloy, gerente de Negócios da GeneScan, especializada nesse tipo de análise.
Para que uma empresa não tenha de testar cada pacote de salsicha com soja, por exemplo, o melhor é que a classificação dos ingredientes seja feita pelo fornecedor. O teste da proteína pode dizer, em minutos, se um carregamento de soja é transgênico - como se tem feito na fiscalização de caminhões no Paraná -, mas não difere porcentagem. "Por isso não vale para rotulagem, porque pode dar positivo, mas estar abaixo do limite de 1%", aponta Molloy.

OESP, 28/02/2004, p. A12