FSP, Painel do Leitor, p. A3
Autor: MUNIZ, Laila
13 de Mai de 2009
Transgênicos
"Sobre a reportagem "Brasil não tem controle sobre milho transgênico" (Dinheiro, 10/5), este ministério esclarece que a Lei de Biossegurança não estabelece a obrigatoriedade de separação da produção de grãos de milho geneticamente modificado da produção de grãos convencionais. Portanto, eventual mistura intencional dessa produção não representa falta de controle do ministério.
O texto não mencionou que já ocorreram mais de 50 fiscalizações no Paraná para verificar a regra de isolamento das lavouras estabelecidas pela CTNBio nessa primeira safra com milho GM. A reportagem está equivocada ao citar que a regra supracitada leva em conta o critério de isolamento temporal (época de florescimento). Na verdade, só é adotado o critério de isolamento espacial (distância entre lavouras).
Sobre o controle pela indústria de alimentos para fins de rotulagem, a lei estabelece que os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM devem ser rotulados.
Entre os órgãos competentes para fiscalizar o cumprimento das normas da CTNBio não está a Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento do Paraná."
Laila Muniz , assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasília, DF)
FSP, 13/05/2009, Painel do Leitor, p. A3
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