Transgênicos

Transgênicos

Irreversível

Antonio Inácio Andrioli

De 1996 a 2004, a área cultivada em todo o mundo com lavouras transgênicas passou de 1,7 milhão para 81 milhões de hectares, e esse crescimento acelerado não dá mostras de perder força. No Brasil, a principal lavoura geneticamente modificada, que é a soja, foi adotada de maneira tão entusiástica pelos agricultores que o governo, em face da demora na aprovação de legislação adequada, viu-se obrigado por três anos consecutivos a aprovar o seu plantio por medidas provisórias.
O entusiasmo se explica pela maior lucratividade. Por requerer menos uso de agrotóxicos, o cultivo da soja transgênica é mais barato e portanto mais vantajoso. Naturalmente, é também melhor para o meio ambiente, embora ainda sejam levantadas dúvidas por ambientalistas radicais, que exigem testes e estudos adicionais. O mesmo ocorre no que diz respeito aos efeitos sobre a saúde, ainda que nos Estados Unidos (e também aqui, embora muitos consumidores não o saibam) produtos transgênicos de todo tipo estejam sendo consumidos há oito anos sem que se percebam efeitos deletérios.
Não há por que se opor a novos testes - desde que o plantio não seja suspenso, nem se imponham obstáculos à pesquisa de novas sementes pela Embrapa. E o mesmo realismo que forçou o governo a liberar o plantio obriga a reconhecer que o progresso representado pela transgenia é irreversível. Se forem constatados efeitos negativos, o que pode ser implausível mas não é impossível, é questão de sensatez buscar meios de reduzi-los ao mínimo - sem abrir mão dos transgênicos e das vantagens ambientais e econômicas que eles proporcionam.

Trocando o passo

Antonio Inácio Andrioli

Após o governo brasileiro ter liberado por três vezes consecutivas a soja transgênica (por medidas provisórias), em 2005 foi aprovada a Lei de Biossegurança, com a qual se espera encerrar o debate jurídico iniciado em 1996. Na nova lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) saiu tão fortalecida que assumirá sozinha a competência pela liberação da pesquisa e do plantio de transgênicos. O governo Lula, que várias vezes se comprometeu a agir com cautela em relação a esse tema e a resistir ao poder da multinacional Monsanto, mudou sua posição em dois anos de tal forma que ele mesmo é, em boa parte, responsável pela aprovação de uma lei que, basicamente, institui o contrário do que se propunha originalmente. Como entender essa mudança de posição?
A soja é o principal produto de exportação do Brasil e contribui fortemente para a balança comercial. Houve uma rápida expansão do cultivo de soja: de 10,6 milhões de hectares em 1993 para 18,5 milhões em 2003. A safra de 2003 totalizou 52,2 milhões de toneladas, contra 18,5 milhões em 1993. A exportação de soja rendeu em 2003 US$ 6 bilhões e em 2004 US$ 8 bilhões em divisas.
A soja transgênica é vista como uma oportunidade de cultivar extensas áreas de terra com baixa utilização de mão-de-obra e, nesse aspecto, o governo conta com o apoio dos produtores de soja, especialmente dos grandes proprietários de terras.
Pela Constituição, os transgênicos só podem ser liberados se houver um estudo de impacto ambiental comprovando a inexistência de riscos para o meio ambiente. Até o momento esse estudo não foi apresentado, baseando-se a CTNBio somente em relatórios da própria Monsanto para liberar pesquisa e plantio. As liberações que ocorreram até agora foram processadas com sucesso pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), pois são inconstitucionais tanto pela ausência de estudos como pela constatação de que a CTNBio não tem competência para a liberação. A Lei de Biossegurança fere três princípios do direito ambiental: a precaução, a sustentabilidade e a indenização. Por isso, continua valendo o direito de contestação das decisões da CTNBio pelo Conselho de Ministros, assim como a possibilidade de recorrer judicialmente das decisões.
A base social do governo sofreu mais uma dura derrota com a aprovação da lei, e o PT deu um passo a mais rumo à descaracterização de sua identidade programática.

Antonio Inácio Andrioli é cientista social.

O Globo, 23/05/2005, Tema em Discussão, p. 6