CB, Opinião, p. 18
04 de Ago de 2004
Trabalho escravo
A execução de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho, quando fiscalizavam o tratamento dispensado à mão-de-obra rural na área de Unaí (MG), em janeiro deste ano, despertou a opinião pública para a gravidade do trabalho escravo no país. A prisão há pouco dos matadores fortaleceu a suspeita de que os braços assassinos foram armados por mandante (ou mandantes) implicado em manter trabalhadores sob regime de servidão.
Mostra a chacina de Unaí a disposição dos novos senhores escravocratas de sustentar pela reação homicida, até mesmo contra agentes do Estado, o regime brutal de exploração humana. É estarrecedor vê-lo praticado de norte a sul do país, conforme revela hoje reportagem deste jornal.
As vítimas são escolhidas entre os grupos atirados ao último estágio do infortúnio social. Os aliciadores, chamados gatos, prometem-lhes mundos e fundos. O ciclo da mobilização perversa começa com o adiantamento de dinheiro para a família do miserável.
Mas, ao endividamento inicial, segue-se a cobrança por fornecimento de alimentos, instrumentos de trabalho, barraco de lona, precários objetos de higiene. Ninguém consegue libertar-se da dívida fraudulenta. Como também capangas armados impedem a fuga dos mais corajosos. Tudo ocorre como em um campo de concentração. Diarréia e malária costumam levar muitos à morte.
O trabalho escravo não é particularidade dos empreendimentos agropastoris remotos. É visível nos canaviais do Nordeste e do Rio de Janeiro, nas carvoarias e colheitas de café de Minas Gerais e Paraná, na criação de gado do Rio Grande do Sul, nas pedreiras do Ceará. A infâmia não desgasta apenas a imagem do Brasil perante a consciência civilizada do mundo. Constrange e humilha a sociedade brasileira. E causa prejuízos significativos à economia. Muitas nações recusam-se a importar bens e serviços de países acusados de tolerar a escravidão ou o trabalho infantil.
É bem verdade que a Constituição proíbe e pune violações do gênero. O governo a seu turno tem executado políticas de vigilância e repressão. Não é o bastante, contudo. O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966. Obriga-se, portanto, diante da comunidade internacional, a extinguir regimes tirânicos de trabalho (artigo 8o, 1 e 2).
Há tempos se encontra no Congresso proposta de emenda constitucional para desapropriar em favor da reforma agrária propriedades flagradas na prática de trabalho escravo. Está aí instrumento bastante eficaz para ampliar o combate a semelhante agressão aos direitos humanos e aos interesses do país.
CB, 04/08/2004, Opinião, p.18
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