Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - http://semades.to.gov.br/
Autor: Cinthia Abreu
28 de Jun de 2013
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e parceiros, vão investir R$ 52 milhões na identificação das propriedades rurais do Tocantins. Na manhã desta sexta-feira, 28, a ministra Isabella Teixeira esteve no auditório do Palácio Araguaia para assinar contrato de doação no valor de R$ 40 milhões do Fundo Amazônia para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. Os R$ 12 milhões restantes do investimento serão de contrapartida do Governo do Estado, Banco Mundial e Programa de Investimento Florestal (FIP), administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo Barbiero, o Tocantins é o primeiro estado a obter o recurso para implantação do CAR. "O Tocantins sai na frente e a intenção do Ministério do Meio Ambiente é de que em até dois anos o CAR seja implantado em todo o Brasil. Vamos juntos estabelecer um novo tempo para a política ambiental no Tocantins", conta o secretário.
Para o secretário, a integração do Governo do estado com os municípios é de extrema importância para o sucesso deste processo. "É um momento de muita comemoração, de muito orgulho. Queremos contar com o apoio de todos os municípios do Estado do Tocantins para fazer do Tocantins o primeiro Estado a ter as suas propriedades rurais integralmente cadastradas.", declara Barbiero.
Segundo a ministra, este diálogo é fundamental. "É muito importante porque depois o Governo Federal vai integrar todas essas informações no Cadastro Ambiental Rural e criar uma identidade para as propriedades rurais no Brasil", conta Izabella Teixeira, acrescentando que acredita no potencial do Tocantins para a implantação desse processo. "O Tocantins tem grandes chances de sair na frente e se tornar o primeiro Estado a finalizar esse processo. É uma mudança ambiciosa, está nas mãos de vocês e tenho a certeza que o Tocantins vai fazer a diferença. Torço para que o Estado seja campeão nas produções ambientais", declara a ministra.
Investimentos
Os recursos conseguidos pelo Governo do Estado também serão utilizados para capacitar os produtores rurais, prestadores de serviço, extensionistas rurais públicos e privados e gestores municipais para operarem o sistema de CAR. Haverá ainda investimento em suportes tecnológicos como imagens de satélite, programas de geoprocessamento e sistema em ambiente web para cadastro e emissão do certificado.
Ao todo, 96 municípios tocantinenses serão atendidos com investimento do Fundo Amazônia nesse primeiro momento. Os 46 municípios restantes serão atendidos com recursos próprios e do FIP, que já foi aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não teve o contrato assinado.
Benefícios
Através do CAR, todos os posseiros e proprietários de imóveis rurais deverão registrar informações ambientais em um sistema de dados eletrônico, que ficará disponível ao acesso público. Com esses dados os órgãos ambientais terão melhores condições de monitorar, fiscalizar e controlar o desmatamento ilegal. "A adesão ao CAR beneficiará cerca de 83 mil propriedades rurais no Tocantins, e concretizará um política que atende as normas de preservação ambiental, ao mesmo tempo que estimula e amplia a capacidade produtiva das propriedades rurais", exaltou.
O cadastro é obrigatório, foi criado pelo Código Florestal, Lei Federal No 12.651, de 25 de maio de 2012, e deverá ser feito em até 2 anos, reunindo e integrando informações ambientais de todo o país.
Inscrição
O produtor rural interessado em se inscrever no CAR poderá fazê-lo procurando a assistência técnica do Naturatins, em Palmas, ou dos escritórios regionais do Ruraltins. A ferramenta via web para a inscrição no CAR ficará disponível até o final de 2013 para também ser utilizado pelos produtores. Outras formas de inscrição serão através de uma base temática e 11 escritórios regionais para apoio aos produtores rurais, que estarão disponíveis em 2014.
O evento contou com a presença do governador Siqueira Campos, da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da senadora Kátia Abreu, do sceretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, e de demais autoridades políticas do Estado e do Governo Federal.
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