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21 de Jun de 2016
TJ mantém decisão sobre construção de estrada para comunidade no Vale
Defensoria Pública cobra construção de acesso à comunidade quilombola.
Local onde vivem 85 pessoas, em Iporanga, não tem saúde e saneamento.
Do G1 Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão liminar obtida pela Defensoria Pública que reconheceu a necessidade de construir um caminho de acesso entre a comunidade quilombola de Bombas e a cidade de Iporanga, na região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo.
A nova decisão do TJ contra o o recurso pedido pelo órgão responsável por reconhecer comunidades em áreas ambientais, o Instituto de Terras do Estado (Itesp), foi aceita por unanimidade no dia 9 de junho deste ano pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP e divulgada na última segunda-feira (20).
O Tribunal de Justiça apontou que apesar do próprio Itesp ter identificado em meados de 2002 o território de Bombas como comunidade quilombola, até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada para tirar a comunidade do isolamento.
Antes da nova decisão do Tribunal, o juiz responsável pelo caso já havia constatado pessoalmente a "privação dos direitos fundamentais" no local, como saúde, educação e lomocoção. Atualmente o acesso à comunidade é restrtito até a agentes comunitários de saúde.
Ação civil
A ação civil pública foi ajuizada em março de 2014 pelo defensor público Andrew Toshio Hayama, que atua na cidade de Registro, também no Vale do Ribeira. Na época, ele apontava que 85 pessoas viviam na comunidade. Não há água encanada, esgoto sanitário, energia elétrica ou telefone no local.
Apesar da área ter sido declarada Unidade de Conservação de Proteção Integral e não permitir a presença humana, o defensor considera que a presença da comunidade naquele local foi justamente responsável pela manutenção da biodiversidade na região do Vale do Ribeira. Toshio acredita ainda que o ponto é favorável aos quilombolas, já que o terreno em questão tem alto grau de preservação ambiental e que os moradores merecem a regularização fundiária e a construção de uma estrada de acesso.
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