Folha de Boa Vista
26 de Mai de 2011
Texto aprovado na Câmara divide opiniões
Vanessa Lima
Assim como em todo o país, o Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na madrugada de ontem, tem gerado repercussões diversas em Roraima. Os pontos polêmicos do novo texto causaram divergência entre ambientalistas e agricultores.
O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. A anistia para quem desmatou até julho de 2008, ou seja, a suspensão de todas as multas aplicadas por desmatamento até o período, caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), também está prevista.
Os pequenos produtores que já desmataram suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio, segundo o novo texto. Os demais devem recompor em 30 metros. O Código Florestal autoriza ainda o uso de topos de morros, montanhas e encostas para alguns tipos de cultivo.
Para o biólogo do Instituto Socioambiental (ISA) em Roraima, Ciro Campos, o novo código coloca produtores e desmatadores no "mesmo barco" e abre brechas em quase toda a lei para ser burlada. "O texto não consegue fazer distinção entre quem merece e precisa da terra para viver e aqueles que são especuladores de terra", criticou.
A emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias nas APPs, conforme o biólogo, abre brechas para que não apenas se regularize grandes desmatamentos ilegais, como deixa espaço para que novos sejam feitos.
"No novo código, aquele que cumpriu a lei é tratado da mesma forma daquele que não cumpriu, o que é um desincentivo para o cumprimento da lei. A anistia dada agora, ela pressupõe a possibilidade de novas anistias no futuro, o que contribui para incentivar o desmatamento", analisou o biólogo.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima (Faerr), Almir Sá, foi a Brasília participar das discussões. Ele destacou que o contexto é muito polêmico. "Temos grande parte de áreas abertas obedecendo à legislação passada com 50% de áreas de reserva legal. Muitas propriedades foram registradas em cartório com essa reserva. E aí vamos partir para outra grande polêmica, de reconstituição da diferença para os 80% da nova lei. E isso vai onerar muito o produtor. Tudo isso terá que ser revisto e discutido", afirmou.
"Precisamos entrar em acordo para que o produtor rural não seja penalizado. Qualquer multa em cima do produtor rural inviabiliza a produção e, consequentemente, vai levá-lo para fora do campo, e vendendo a propriedade e o Estado só tem a perde com isso", complementou Sá, destacando os problemas de demarcação e conservação ambiental que Roraima possui.
Após aprovação na Câmara Federal, a discussão agora será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção ou não da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
Seis parlamentares de Roraima votaram a favor do novo código
A maior parte dos deputados federais da bancada roraimense na Câmara Federal participou na madrugada de ontem da votação no novo Código Florestal. Todos os seis dos oito parlamentares do Estado que aparecem no site da instituição como participantes da votação foram favoráveis à aprovação do novo texto elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Édio Lopes (PMDB), Paulo César Quartiero (DEM), Jhohnathan de Jesus (PRB), Berinho Bantim (PSDB), Raul Lima (PP) e Francisco Araújo (PSL) foram os deputados que votaram. Não consta no quadro de participações da votação divulgado no site da Câmara Federal o nome dos deputados federais Luciano Castro e Teresa Surita.
A Folha tentou contato com Luciano Castro, mas não obteve êxito. Já a assessoria de comunicação da deputada Teresa Surita informou que a parlamentar esteve durante o dia e início da noite de terça-feira, 24, representando a Comissão Especial de Educação, da qual é vice-presidente, em compromisso referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020.
Por isso, a parlamentar não teve como votar a Emenda Substitutiva Global de Plenário n 186, referente ao Código Florestal. Entretanto, conforme é possível comprovar no site da Câmara Federal, a deputada compareceu à sessão no final da noite e votou a emenda n 164, também referente ao Código. Na sessão extraordinária n 123, na qual o Código foi votado, a frequência da deputada está como "presente".
Confira como votou cada parlamentar de Roraima:
Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Berinho Bantim PSDB Sim
Dr. Francisco Araújo PSL PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL Sim
Edio Lopes PMDB Sim
Jhonatan de Jesus PRB PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL Sim
Paulo Cesar Quartiero DEM Sim
Raul Lima PP Sim
Total Roraima: 6
Folha de Boa Vista, 26/05/2011
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