Território continental dificulta fiscalização da atividade no Brasil

O garimpo é permitido pela Constituição, desde que praticado com respeito ao meio ambiente e gere emprego e renda aos garimpeiros, principalmente àqueles reunidos em cooperativas. Em tempos de crise financeira internacional, o ouro voltou a ser um refúgio seguro de muitos investidores, o que tem elevado a sua cotação no mercado e provocado novas corridas em busca do metal.

No Brasil, tanto a permissão da lavra garimpeira quanto a fiscalização da extração de ouro cabem ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma autarquia do Ministério de Minas e Energia. Mas para dar conta da repressão ao garimpo clandestino, o DNPM costuma realizar operações conjuntas com o Ibama, o Instituto Chico Mendes e a Polícia Federal, entre outros órgãos. As fronteiras no norte do País estão entre as áreas mais críticas.

Oficial de ligação da Polícia Federal na Guiana Francesa, Jorielson Nascimento cita a extensão territorial brasileira como um desafios para o combate à mineração ilegal. "Somos um país de dimensões continentais e a nossa fronteira é muito extensa. É difícil fiscalizar? É difícil, porém o governo federal e o Ministério da Justiça têm ampliado o efetivo de policiais com equipamentos, tecnologia e inteligência. É o caminho que estamos seguindo", diz.

Amazônia

A título de exemplo, imaginem a região amazônica: uma imensa área coberta por florestas densas, repletas de rios e igarapés meandrantes, que são aqueles cheios de curva. Como fazer uma fiscalização eficaz nessas condições? O superintendente do DNPM no Amapá, Antônio Feijão, reconhece que, mesmo com a junção de esforços de vários órgãos públicos e a criação de unidades de conservação ambiental, essa fiscalização ainda é pífia.

"O Estado sempre foi um turista na Amazônia. O governo precisa, de fato, se instalar, mas não com esses pingados pelotõezinhos que agregam de 40 a 50 soldados, que mais estão para hastear o pavilhão nacional do que para defender geopoliticamente a nação", critica. "Se você sair de Vila Brasil e caminhar pela fronteira até BV-8, você andará mais de mil quilômetros sem ter uma viva alma representando o Brasil. Há uma desertificação da sociedade nacional das fronteiras em nome do meio ambiente e dos grandes latifúndios indígenas", completa.

Vila Brasil, citada por Feijão, é um distrito do município de Oiapoque, no Amapá, fronteira com a Guiana Francesa; e BV-8 é como era conhecida a atual cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, em Roraima. Essa região, por exemplo, está protegida por um mosaico ambiental de parques nacionais, florestas estaduais, terras indígenas e outras unidades de conservação.

O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Reinaldo Picanço, entretanto, afirma que o número de guardas florestais é pequeno e ainda não estão prontos nem mesmo os planos de manejo, que definem se determinada unidade de conservação pode ou não abrigar atividades econômicas. "Por si só, as áreas protegidas não impedem a atividade de minerária. É preciso ter um plano de manejo, o que não encontramos em quase nenhuma unidade de conservação do estado. Certamente, se formos pedir uma autorização para funcionamento [de garimpo] - e já existe caso dessa natureza - em uma área protegida, ela será negada pelo órgão gestor porque o plano de manejo não existe", informa.

Sem áreas disponíveis, os estados são obrigados a engavetar os projetos de implantação de garimpos legais, ao mesmo tempo em que temem o surgimento de minas clandestinas em regiões remotas ou a reativação daquelas que já foram desativados. Estima-se que de 10 mil a 30 mil garimpeiros brasileiros atuem ilegalmente hoje em terras e rios de países vizinhos como Suriname e Guianas francesa e inglesa.

Operações do Ibama

Recentemente, o Ibama realizou várias ações de repressão ao garimpo ilegal no País, a maior parte nas regiões Norte e Centro-Oeste. A tecnologia foi uma aliada de peso: com base em satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), os fiscais detectaram, em outubro de ano passado, desmatamento em uma área de 25 hectares de garimpo clandestino em Novo Mundo, no Mato Grosso. A operação, batizada Soberania Nacional, apreendeu motores de bomba para sucção de água, escavadeiras e tratores de esteira usados para derrubar árvores e escavar a terra em busca do ouro.

Em outra operação conjunta de Ibama, Polícia Federal e Funai, foram apreendidos, em agosto, mais de R$ 1 milhão em equipamentos de um garimpo ilegal de diamantes na Reserva Indígena de Roosevelt, em Rondônia. Um mês antes, três áreas de extração de ouro também foram fechadas pelo Ibama e pela Polícia Militar do Amazonas em Apuí, às margens da Transamazônica, na divisa com o Pará, onde 50 garimpeiros atuavam clandestinamente. Além do material de garimpo, foram encontradas três espingardas, dez cartuchos calibre 16 e um circuito interno de TV.

Também em julho, a Vila Taboca, no município paraense de São Félix do Xingu, foi alvo de uma operação para desativar um garimpo ilegal de cassiterita. O Ibama encontrou por lá uma estrutura moderna de garimpagem, apreendeu equipamentos avaliados em R$ 1,3 milhão, aplicou multa de R$ 780 mil, mas não conseguiu evitar a morte do rio Pium, assoreado pelos sedimentos de mais de 100 pontos de garimpagem espalhados em cerca de 500 hectares.

Estrutura

O ex-secretário de geologia do Ministério de Minas e Energia Claudio Scliar afirma que, apesar de a estrutura de fiscalização ainda estar longe da ideal, com carência de pessoal e de equipamentos, a atuação conjunta de órgãos na repressão ao garimpo ilegal tem surtido efeito. Ele menciona o caso do contrabando de ouro, que ainda existe, mas nem se compara ao que ocorria em outros tempos. Na década de 1990, a Câmara chegou a pedir ao governo explicações sobre o contrabando de ouro para o Uruguai. "Naquela época, tínhamos uma situação anômala: um país vizinho nosso, ao sul, exportava uma grande quantidade de ouro sem ter minas que suportassem aquela quantidade - provavelmente, aquele metal provinha de garimpos clandestinos daqui. Hoje, felizmente, situações desse tipo não têm ocorrido mais. A Polícia Federal tem feito um trabalho importante, e o DNPM se modernizou", sustenta.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/434395-TERRI…