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Autor: ISILDENE MUNIZ
28 de Mai de 2010
O ex-procurador Geral do Estado Fernando Oliveira informou que, atualmente, 66%da área já estão assegurados
O prazo para a entrega do terreno que abrigará a Refinaria Premium II, da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), sofreu um adiamento no cronograma. Anteriormente previsto para junho, agora, deverá estar liberado apenas em julho. A expectativa é de Fernando Oliveira, ex-procurador Geral do Estado.
Segundo ele, aproximadamente 66% da área ou está no nome do governo estadual ou com acordo assinado para que esse processo se efetive. Disse também que existem alguns litígios judiciais, que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está tentando resolver amigavelmente, bem como alguns outros laudos de avaliação que ainda estão pendentes, mas que serão solucionados com rapidez.
Oliveira explicou que para "passar os terrenos para o nome do Estado, tem todas as formalidades, tais como ir ao cartório, a questão da documentação etc. Mas dá resolver rapidamente. São questões burocráticas, somente", assegura. Ele esclareceu "que os terrenos que estão em litígios não são terras indígenas, e sim mais uma questão de preço. A área da refinaria Premium só tem uma pequena localidade chamada de Tapuio, cuja comunidade não tem se apontado como indígenas. Todas as outras localidades que a comunidade Anacés deseja ver excluídas, já foram contempladas". Oliveira afirmou ainda: "Em todas as reuniões que tive com liderança dos Anacés, eles não mostraram obstáculos quanto ao empreendimento, eles querem chegar a um consenso. Querem ter seu direito de habitação numa comunidade reservada. Isso vai ser solucionado".
Segundo terreno
Quando indagado sobre a possibilidade de uma outra área para a construção do empreendimento, Oliveira disse desconhecer. "Nunca ouvi do governador essa opção por um segundo terreno. Essa história surgiu devido às questões indígenas".
Na edição de 22 de maio, o Diário do Nordeste havia noticiado o encontro do governador Cid Gomes com o presidente Lula, em Brasília, ocasião em que o chefe do Executivo Estadual afirmou estar próximo o fechamento de um acordo para a utilização das terras pertencentes às famílias indígenas, para a construção da refinaria.
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