O Globo, País, p. 9
21 de Mar de 2019
Terras indígenas abrem divergência no governo
Em audiência no Senado, secretário especial de Assuntos Fundiários da Agricultura critica a pasta dirigida por Damares Alves. Ministério se recusa a repassar demarcações da Funai para o Incra, como determinou decreto
MARCO GRILLO
marco.grillo@oglobo.com.br
BRASÍLIA
Osecretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, criticou ontem a posição do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre a demarcação de terras indígenas e abriu mais uma frente de divergência pública no governo.
Nabhan acusou o secretário executivo da pasta comandada por Damares Alves de tentar "passar por cima da autoridade do presidente da República". Segundo ele, Sérgio Carazza resiste à edição de um decreto que transferiria de vez a responsabilidade pelas demarcações da Funai (vinculada aos Direitos Humanos) para o Incra (parte da Agricultura).
DECRETOS DIVERGENTES
Nabhan tratou o colega de governo como "esse cidadão aí" e afirmou que a situação é "constrangedora". O secretário disse ainda que a Funai presta "desserviços" ao país.
- Estamos terminando o terceiro mês de governo e, por conta desse posicionamento, não temos nada definido. Não é um cidadão aí que tem a patente de secretário e vai ter a postura de atrapalhar e não honrar o que foi combinado e até mais: está tentando passar por cima da autoridade do presidente da República - afirmou Nabhan, que participou de uma audiência na Comissão de Agricultura do Senado.
No início do governo, o presidente Jair Bolsonaro tirou a Funai da alçada do Ministério da Justiça e transferiu o órgão para a pasta dos Direitos Humanos. Outra ação tomada foi passar a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. No entanto, há um outro decreto ainda em vigor que vincula o tema à Funai, o que vem gerando o impasse e a necessidade de um novo texto a ser publicado.
- A Funai está resistente. O secretário Sérgio Carazza está vai criar uma situação catastrófica nessa questão fundiária indígena. - reclamou.
O Globo, 21/03/2019, País, p. 9
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