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Terras indígenas

Diário Comércio Indústria & Serviços (SP)
Autor: Marcio Moreira Alves
24 de jan de 1996

A partir da situação e dos episódios recentes envolvendo a luta dos índios Tembé por suas terras, na reserva do Alto Rio Guamá, invadidas por posseiros, madereiros e fazendeiros há várias décadas, o artigo busca esboçar a situação geral dos índios e de seus direitos no Brasi, do ponto de vista da legalidade e da História. Considera o autor a invasão a terras indígenas como "a mais antiga ação predatória no Brasil", e cita exemplos de lugares no país que levam o nome (ou no seu nome fazem referência) de povos indígenas historicamente associados à região, mas que atualmente desapareceram. Depois, faz um inventário das legislações que tratavam da questão dos direitos indígenas, desde a Lei das Terras, em 1850, até o decreto 1.775, recentemente assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, decreto esse que concede direito de defesa a Estados, municípios e particulares que se sintam de alguma forma prejudicados pela demarcação de terras. Por fim, conclui que, pertencendo as terras indígenas à União, elas poderiam sim ser exploradas economicamente, mas não de forma "selvagem" ou predatória aos índios.

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