Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT
09 de Mar de 2004
O Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, do governo, inicia hoje a inspeção de áreas de litígio agrário em Nova Lacerda e Comodoro, na região oeste do Estado. Os trabalhos vão até sábado.
De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Orestes Teodoro de Oliveira, duas áreas serão visitadas nessa primeira etapa. Em Nova Lacerda, Águas Claras, onde cerca de 250 famílias encontram-se instaladas e já produzindo para sua subsistência. Ali há denúncias da existência de pistolagem.
Na segunda etapa do roteiro dos integrantes do Comitê, prevista para o período de 18 a 25 deste mês, deverão ser visitadas áreas nas regiões da Apiacás, Colniza e Canaã, no Norte do Estado.
"Todas essas áreas já possuem mandados judiciais com pedidos de reintegração de posse. O objetivo do Comitê é, através de visitas in loco, inspecionar as condições conjunturais e os impactos sociais que possam vir a ser causados", explicou Oliveira.
Criado em agosto do ano passado, o comitê tem o objetivo de aglutinar as várias instituições na condução e disciplinamento do cumprimento de decisões judiciais de mandados de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas, apoiando as instituições responsáveis pela resolutividade dos conflitos fundiários.
O Comitê é presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil e formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre as ações prioritárias do Comitê estão a intermediação de conflitos fundiários aos quais já tenham sido expedidos mandados judiciais de reintegração de posse em áreas particulares, de propriedade do Estado, reservas ambientais ou áreas indígenas. Áreas que demandem demarcação de terras destinadas a futuras reservas indígenas e ambientais; áreas de fronteira e ouras.
Reintegrações - Segundo levantamento feito pela secretaria adjunta de Segurança Pública, da Sejusp, no governo Blairo Maggi já foram cumpridos mais de 100 mandados de reintegração de posse.
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