Terra Livre CONQUISTA compromissos do poder público com indígenas e aprofunda alianças entre os povos

A Mobilização Nacional Indígena Terra Livre terminou em Brasília na sexta-feira, dia 29 de abril. As mais de 700 lideranças, de 89 povos, que acamparam durante cinco dias na grama da esplanada dos Ministérios avaliam que houve importantes avanços políticos - como o compromisso, pelo Ministério da Justiça, com a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista e o comprometimento do Minsitério do Meio Ambiente em finalizar a proposta do programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em terras indígenas até o final de maio deste ano. Houve também o comprometimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em analisar 74 áreas de conflito envolvendo povos indígenas e pequenos agricultores, com o objetivo de reassentar os agricultores.

Os indígenas avaliaram que a mobilização foi importante para o fortalecimento do movimento indígena, ao unir os diversos povos em torno de reivindicações conjuntas. A atividade fortaleceu o contato entre os povos e as alianças com outros setores da sociedade. "A mobilização consolidou uma aliança nacional entre dezenas de povos, organizações indígenas e entidades indigenistas, com o objetivo comum de defender e garantir a efetividade dos direitos indígenas no Brasil", afirmam na carta que marcou o encerramento do acampamento Terra Livre. A mobilização foi também comparada à que ocorreu há cinco anos, em Porto Seguro, Bahia. "Consideramos esta mobilização a mais significativa realizada pelos povos indígenas do Brasil desde a triste comemoração dos 500 anos em Porto Seguro, na ano 2000", afirmam.

Política Indigenista

O Governo Federal, por meio dos Ministros da Justiça, Márcio Thomas Bastos, da Casa Civil, José Dirceu e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulce, comprometeu-se a implementar o Conselho Nacional de Política Indigenista. Também apoiaram a constituição do Conselho o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, o Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

O Conselho proposto pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, organizador da Mobilização Terra Livre, tem a atribuição de coordenar as ações públicas voltadas para os povos indígenas. Vinculado a Presidência da República, o Conselho deverá ter competência deliberativa e será composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e pelo Governo Federal.

Para o Fórum, uma instância como essa poderá suprir a "ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista, [que] resulta hoje em ineficiência das ações governamentais voltadas às populações indígenas".

Terras

Segue, entre as lideranças, a avaliação de existência de obstruções aos procedimentos de regularização de terras indígenas e de lentidão nos estudos de identificação das terras.

O Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se a estudar caso a caso as 14 terras que tem sua tramitação paradas em seu Ministério. No entanto,os indígenas avaliam que não ouve "compromisso objetivo" por parte de Thomaz Bastos, que não estabeleceu prazos ou esclareceu os motivos para a demora. Também "o Presidente da Funai não se comprometeu em agilizar a regularização de terras indígenas no que se relaciona à formação de GTs, publicação de resumos de relatórios de identificação e tampouco prestou esclarecimentos quanto a indevida negociação dos direitos territoriais indígenas".

Entre as reivindicações que continuam sendo feitas pelos indígenas, estão a revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional e a preocupação especial com os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, "onde pressões políticas têm se sobreposto aos interesses indígenas".

Em relação ao Congresso Nacional, o Senador Delcídio Amaral -autor do PLS 188/04, que altera todo o processo de demarcação das terras e propõe submete-lo ao julgamento político do Congresso Nacional - comprometeu-se a garantir que o PLS 188 não voltará a tramitar no Congresso, a partir do entendimento de que é uma matéria tratada isoladamente e contrária aos direitos indígenas. A proposta é que se reúna em uma única comissão todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Gestão territorial

A partir da constatação de que há dispersão dos recursos para gestão ambiental em Terras Indígenas hoje existentes no Ministério do Meio Ambiente (MMA), falta de uma política nacional de gestão estruturada com "programas etno-regionais de longo prazo, articulados com ações na área de educação", o MMA assumiu o compromisso de integrar suas ações ligadas aos indígenas e de finalizar a pré-proposta do programa nacional de gestão territorial até o final de maio.

"Estamos preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada", afirmaram os indígenas. Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em defender, no poder Executivo, o Ante Projeto.

No documento final da mobilização, os indígenas manifestaram seu repúdio ao projeto de transposição do rio São Francisco. "Apoiamos um programa de revitalização do rio", afirmam.

Saúde

No debate sobre saúde, os indígenas apresentaram sugestões para a implementação integral do modelo de gestão da saúde construído a partir das Conferências Nacionais de Saúde Indígena, baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS). Entre os problemas apontados, "falta de estrutura e capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; recursos incompatíveis com as suas demandas; falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs".

Os indígenas cobraram que Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se estruture para assumir de fato suas responsabilidades no setor, o que impediria a municipalização da gestão da saúde indígena, já que, historicamente, a concentração de verbas e do poder decisório nos municípios gera uso político - ou mal uso - dos recursos.

A Mobilização conseguiu que o Ministério da Saúde (MS) se comprometesse a analisar e implementar regras próprias para as organizações indígenas conveniadas com a FUNASA. No entanto, o Ministério "não se comprometeu com as demandas das plenárias quanto a melhoria da eficiência da participação indígena nos Conselhos Locais e Distritais e nem respondeu os questionamentos sobre a tendência à municipalização da gestão", afirmam na carta final da mobilização.

Educação Escolar Indígena

Na audiência com o Ministério da Educação, os indígenas abordaram problemas gerados pela transferência das ações da educação escolar indígena para os estados e destes para os municípios e solicitaram maior comprometimento do Ministério na aplicação das políticas educacionais. "Os Estados e os municípios não são capazes ou demonstram vontade política em seguir as orientações do MEC quanto a este tema", afirmam.

A proposta da convocação de uma Conferência Nacional de Educação Indígena não obteve resposta do Ministério da Educação, assim como a solicitação de abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias. Hoje, grande parte das aldeias tem apenas escolas de ensino fundamental onde é possível implementar a educação diferenciada e, em alguns casos, bilíngüe.

Em relação ao ensino superior, foi solicitada a ampliação dos convênios com as Universidades Públicas para criar mecanismos que garantam a presença de estudantes indígenas. O MEC comprometeu-se a implementar um programa de bolsas de estudos para manter os estudantes indígenas nas universidades.