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Termo de compromisso é celebrado com comunidades

ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
29 de jan de 2020

O objetivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é estabelecer as obrigações entre as comunidades e a Unidade de Conservação (UC).

Nos dias 8 e 16 de janeiro, foi realizada a assinatura do Termo de Compromisso pelas famílias das comunidades Baixa Grande e Queimada dos Britos, situadas na Zona Primitiva do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Os termos já haviam sido assinados pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, em dezembro de 2019.

O termo é um direito das comunidades tradicionais e tem por objetivo ajustar obrigações entre as comunidades e o ICMBio, além de estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais, a fim de assegurar a sobrevivência digna dos moradores e de seus familiares. Desta forma, é possível compatibilizar o uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.

O acordo foi construído ao longo do ano de 2019 de forma participativa com as comunidades, pesquisadores e representantes dos sindicatos e colônias de pescadores da região. Foram abordados temas como construção de novas moradias, pesca, criação de animais, destinação do lixo e atividades de turismo.

De acordo com o analista ambiental, responsável pelos trabalhos da câmara técnica dos Termos de Compromisso do Conselho Consultivo da unidade, Adriano Damato, a assinatura do termo de compromisso representa um marco histórico para o Parque e é apenas o início dos trabalhos. Segundo ele, o objetivo é celebrar o termo com todas as comunidades do Parque.

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