Terceirização de risco na Petrobras

Terceirização de risco na Petrobras

Para cada concursado existem 3,6 funcionários de empresas privadas, 80% em situação irregular

Regina Alvarez - BRASÍLIA

Embalada pelo aumento da produção e dos negócios, a Petrobras turbinou a contratação de funcionários terceirizados e está usando esse tipo de mão de obra de forma irregular em atividades estratégicas e de alto risco, como a fiscalização de serviços de prospecção de petróleo nas plataformas em altomar. Enquanto amplia a atuação dos terceirizados, trava uma batalha com o Ministério Público do Trabalho, por meio de recursos na Justiça, empurrando decisões judiciais que determinam a substituição desses trabalhadores por funcionários concursados nas chamadas atividades-fim.
Os terceirizados chegam perto de 300 mil funcionários em todo o sistema. Com base em cálculos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU), conclui-se que em torno de 80% estão em situação irregular, exercendo atividades- fim que só poderiam ser executadas por concursados, segundo determina a Constituição, no artigo 37.
Pelo último balanço oficial da estatal, relativo a 2009, para cada funcionário concursado a Petrobras tinha 3,8 terceirizados. Em 2010, a proporção teria sido de 3,6, segundo a estatal: 291 mil terceirizados para um quadro de carreira de 80 mil funcionários.
Confirmado esse quadro na divulgação do próximo balanço de sustentabilidade, a Petrobras terá contabilizada a contratação de 135 mil terceirizados desde 2005 - quando 92 mil foram aprovados em concurso - enquanto o quadro de concursados aumentou em 26 mil. Nos últimos cinco anos, para cada concursado admitido pela empresa, entraram cinco terceirizados.
Na contramão do Ministério Público do Trabalho, que fechou acordo com o governo federal em 2006 para a substituição dos terceirizados em situação irregular na administração direta até 2010, com a mesma recomendação para a administração indireta, a maior estatal federal não apenas ampliou o número de funcionários terceirizados no período, como as atividades desempenhadas por eles.

Concursados não são chamados

Pressionada pelo aumento da produção, a estatal está terceirizando serviços altamente especializados, como a fiscalização na prospecção de petróleo nas plataformas em alto-mar.
Isso acontece no Polo de Macaé, onde a empresa Bureau Veritas (BV) fornece os fiscais. Até pouco tempo, essa fiscalização era feita por engenheiros do quadro da Petrobras, mas com o aumento da produção, em vez de contratar mais engenheiros, ou incorporar os concursados ao quadro, a estatal optou pela terceirização.
Também reduziu o número de fiscais nessas atividades, com risco à segurança de pessoas e equipamentos. Os serviços de engenharia submarina feitos com embarcações estrangeiras, em alto-mar, estão sendo realizados sem fiscalização adequada.
Até poucos anos, eram mantidos dois fiscais do quadro da Petrobras por barco em período de 14 dias, em turnos de 12 horas. Assim, havia sempre um fiscal do quadro acompanhando a operação. Nos últimos anos, a estatal deixou só um fiscal no serviço; a partir de 2010 começou a utilizar fiscais terceirizados, que ficam sozinhos acompanhando os serviços.
A maioria das ações da Justiça contra a terceirização tem como objetivo a nomeação de concursados aprovados desde 2005. Eles estão em um cadastro de reserva criado pela estatal, que teria estoque de 87 mil aprovados sem nomeação, segundo uma comissão formada por esses aprovados e entidades ligadas a petroleiros. A Petrobras não avaliza o número nem reconhece o direito dos aprovados a partir de 2009. Segundo a estatal, o cadastro de reserva tem 1.375 nomes.
Respaldados por decisões favoráveis da Justiça, os aprovados em concursos desde 2005 estão organizados e se comunicam por meio de um site. Eles passaram por todas as etapas do concurso, inclusive exames médicos mas não foram nomeados, sem qualquer justificativa da estatal. No lugar dos concursados, atuam terceirizados fazendo as mesmas funções, mas contratados por critérios pouco claros.
Muitas ações se baseiam em relatos de terceirizados aprovados no concurso e que não foram nomeados. Esses depoimentos não deixam dúvidas de que a situação dos terceirizados é irregular. Eles têm crachá da estatal, batem ponto, respondem diretamente a um concursado e não têm contato cotidiano com chefias da empresa que aparecem na carteira de trabalho.
O impasse entre a estatal e o Ministério Público do Trabalho é tão grande que os procuradores entraram na Justiça requerendo um mandado de busca e apreensão na sede da empresa para obter registros dos terceirizados, que não são fornecidos pela estatal. O repasse das informações foi determinado pela Justiça, mas a Petrobras mais uma vez recorreu de decisão.
- A Petrobras é uma caixa-preta. Não cumpre decisões. Comporta-se como se estivesse acima da lei e não tivesse de dar satisfação aos órgãos públicos - diz o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho do Rio.
Embora tenha reduzido o número de terceirizados na administração direta, entre 2006 e 2010, em cumprimento ao acordo com o MPT e seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal tem feito vista grossa em relação às estatais. Decreto de 1997 que regulamentou a terceirização no serviço público, indicando quais atividades poderiam ser executadas por mão de obra sem concurso, as chamadas atividades- meio, determinou que as contratações na administração indireta seriam disciplinadas pelo Conselho de Coordenação das Empresas Estatais.
Isso nunca foi feito. Só depois de um acórdão do TCU de 2010, determinando a substituição de terceirizados irregulares, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) trabalha nessa regulamentação. O TCU deu prazo de cinco anos para a substituição dos terceirizados em situação irregular. Na Petrobras, a auditoria considerou o quadro de 2006, identificando 143 mil funcionários nessa situação. No começo do mês, a Petrobras encaminhou ofício ao TCU, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), pedindo ampliação do prazo de cinco para sete anos devido à "complexidade do assunto".
O Ministério do Planejamento, a quem o Dest está subordinado, informou que em setembro o Departamento encaminhou ofício às estatais recomendando o cumprimento do acórdão do TCU. As empresas têm até outubro deste ano para informar quais atividades são fins e quais são meio. Também devem enviar um cronograma de substituição dos terceirizados em até cinco anos, segundo o Planejamento.

Estatal diz que terceirizados são 'altamente especializados'

Contratação de fiscais para plataforma em alto-mar em Macaé teria ocorrido em caráter excepcional

Em sua defesa, a Petrobras informou que, desde 2001, realizou 20 processos seletivos públicos e, nesse período, foram admitidos mais de 29 mil novos empregados em todas as regiões do país. A estatal argumenta que, nos contratos com prestadoras de serviços, são especificados os serviços e produtos a serem entregues, e as empresas contratadas são responsáveis tecnicamente pela execução dos trabalhos. "Para tanto, essas empresas precisam dispor em seus quadros de pessoal especializado e gabaritado para tarefas a serem desempenhadas, com observância aos conselhos de classe e profissões regulamentadas."
"Cabe destacar que o Sistema Petrobras encerrou o ano de 2010 com aproximadamente 80.500 empregados, sendo que esse número deverá crescer até 2013, em função dos novos desafios e do Plano de Negócios 2010-2014, por meio do qual a Petrobras deverá atingir a marca de 224 bilhões de dólares em investimentos no período, sendo 95% aplicados no Brasil", informa a Petrobras.
Para cumprir o Plano de Negócios 2010-2014, a estatal diz que será necessária a contratação de mão de obra altamente especializada, havendo, em muitos casos, a obrigatoriedade de contratação de prestadoras de serviço. A Petrobras confirma a contratação de fiscais terceirizados para plataformas em alto-mar, no Pólo de Macaé, mas afirma que é uma situação excepcional: "Todas as plataformas de propriedade da Petrobras são operadas pelo pessoal da própria empresa. Cada plataforma possui pelo menos um fiscal a bordo que é empregado da Petrobras e, a depender do volume de trabalhos a bordo, esse número pode ser reforçado com outros técnicos capacitados para acompanharem a execução dos serviços. Nestas situações excepcionais,existem tarefas específicas, realizadas por um pequeno grupo de profissionais de contrato celebrado pela Petrobras com a BV (Bureau Veritas), distintas das atividades e responsabilidades típicas da fiscalização", informa.
Quanto ao cadastro de reserva com aprovados em concursos, a Petrobras informa que "as admissões ocorrerão conforme as necessidades administrativas e operacionais da companhia dentro dos prazos de validade estabelecidos para os processos seletivos".
Segundo a estatal, existem três processos seletivos em andamento, um de 2009 e dois de 2010. E os processos anteriores já expiraram. No processo seletivo de 2009, foram admitidos, até o momento, 1.865 empregados. Nesse concurso, foi formado um cadastro de 2.664 candidatos aprovados para 819 vagas divulgadas. Com as 1.865 admissões já realizadas, resta um cadastro de 799 candidatos aprovados, válido até 26 de abril de 2011.
No processo seletivo de 2010, foram admitidos 822 empregados, com cadastros válidos até 22 de junho de 2011. Nesse concurso, foi formado um cadastro de 1.398 candidatos aprovados para 502 vagas. Com as 822 admissões realizadas desse concurso, resta um cadastro de 576 aprovados. No cadastro de aprovados de ambos os concursos, há 1.375 candidatos, segundo a Petrobras

O Globo, 20/02/2011, O País, p. 3

Irregularidades detectadas por TCU na Petrobras somam R$ 4,05 bilhões

Auditorias constatam sobrepreço e pagamento por serviços não executados

Fábio Fabrini e Roberto Maltchik

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovadas nos últimos 11 meses detectaram irregularidades que somam R$ 4,05 bilhões em licitações, contratos, obras e serviços em execução pela Petrobras. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em 81 relatórios sobre a estatal, que apontam inúmeras ocorrências de superfaturamento, sobrepreço e agamento por serviços não executados, entre outras impropriedades. Tudo aliado a um comportamento recorrente, citado pelos fiscais: a petroleira se negaria a colaborar com a fiscalização, sonegando dados.
As irregularidades mais vultosas, apuradas no plano de fiscalização de obras de 2010, estão em quatro dos maiores empreendimentos da estatal. Neles, a possibilidade de prejuízo ao erário é de R$ 3,8 bilhões. Os preços estão inflados, a comparação com as referências de mercado. Há casos em que os investimentos já saíram do papel e outros em que não.
Só na modernização e adequação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o sobre-preço nos demonstrativos de formação de preços, usados para elaborar os contratos, é de R$ 1,4 bilhão. Desse total, a Petrobras já pagara R$ 499 milhões em valores superfaturados. O pente-fino foi feito em seis dos 19 contratos, pois a empresa não forneceu os dados da forma solicitada.

Lula vetou recomendação para paralisar obras

A Repar foi uma das fontes da crise entre o TCU e o Planalto em 2009. Embora o tribunal tenha indicado a paralisação de serviços, o que foi ratificado pelo Congresso, o ex-presidente Lula vetou a determinação. Em 2010, mais impropriedades foram constatadas. As recomendações foram refeitas, mas a estatal conseguiu retirá-las, pois as obras estavam avançadas.
Na Refinaria Abreu e Lima (PE), o sobre-preço soma R$ 1,3 bilhão. Segundo os auditores, foi calculado de forma conservadora, levando-se em conta critérios da própria Petrobras. Caso contrário, alcançaria R$ 2,6 bilhões. A equipe explica que a estatal usou premissas que superestimaram os custos, entre elas coeficientes de produtividade para mão de obra de 30 anos. O TCU escrutinou também contratos do mastodôntico Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Chegou a uma diferença de R$ 994,8 milhões, desfavorável ao contribuinte. Quase R$ 600 milhões provêm de obras nas unidades de Destilação Atmosférica a Vácuo e de Coqueamento. Para o tribunal, a empresa admitiu, sem respaldo legal, propostas de preço até 20% superiores à sua estimativa.
Nas obras de terraplanagem do complexo, que rendem polêmica desde 2008, o superfaturamento pode chegar a R$ 343,9 milhões. Em acórdão recente, o TCU mandou reter o pagamento de pelo menos R$ 76,5 milhões. A raiz do problema é um controverso dispositivo contratual que indeniza a empreiteira responsável pelo tempo parado em caso de chuva. "Do montante gasto até agora 55,6% se destinaram a pagar indenização por paralisações", salientaram os auditores.
O TCU relata diversos casos em que Petrobras se nega a prestar informações até mesmo para esclarecer distorções na avaliação orçamentária. É o caso descrito no acórdão 254/2010, com indícios de sobre preço de R$ 155 milhões na construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpe). "Trata-se, a meu ver, de afronta à autoridade conferida pela Constituição a esta Corte", reclamou o relator, ministro José Jorge.

TCU e Petrobras assinaram acordo de cooperação

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, tem procurado uma aproximação com a estatal. Além de um acordo de cooperação, assinado na sexta-feira para "aperfeiçoar o relacionamento institucional" e capacitar os auditores sobre as especificidades da empresa, estuda criar um banco de dados com referências de preços praticados no mercado de petróleo.
- Seria como um Sinapi da Petrobras - compara, referindo- se ao sistema de informações da construção civil, mantido pela Caixa Econômica Federal e usado para comparações nas auditorias.
Segundo ele, muitos empreendimentos da Petrobras são complexos e únicos, o que justificaria o diálogo. A petroleira já é um dos principais "clientes" do TCU . Soma- se a isso o pré-sal, que tende a ser um campo nebuloso para os auditores.

Estatal diz que auditorias estão em fase preliminar
Segundo empresa, em alguns casos já houve esclarecimento ao TCU

A Petrobras informou que a maioria das auditorias citadas está em fase preliminar. Segundo a estatal, em muitos casos seus advogados ainda estão apresentando argumentos ao Tribunal de Contas da União (TCU); em outros, o órgão ainda não os analisou.
"Essa dinâmica encontra-se perfeitamente dentro da normalidade: é comum que relatórios preliminares apontem para supostas irregularidades e que, após avaliação dos esclarecimentos prestados pela companhia, o tribunal compreenda que obras como refinarias de petróleo têm complexidade e especificidades diferenciadas, além de rigorosas exigências relativas a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social", diz a estatal, em nota.
Citando as obras na Refinaria Landulpho Alves de Mataripe (RLAM), a Petrobras ponderou que situações em que já houve decisão por parte do TCU, prosperando o entendimento . "Neste caso, por exemplo, o TCU já reconheceu por acórdão que não há sobrepreço", sustentou.
Em suas auditorias, mesmo antes de decisão do plenário a da fase recursal, o TCU analisa argumentos da entidade fiscalizada. Nos relatórios citados pelo GLOBO, as alegações da Petrobras foram consideradas Insuficientes.

O Globo, 20/02/2011, O País, p. 3-4