OESP, Economia, p. B1
26 de Jan de 2017
TCU veta repasse de verba para a Transnordestina
Obras estão repletas de irregularidades, segundo tribunal; ferrovia está atrasada e custo já está em R$ 11,2 bilhões
A construção da Ferrovia Transnordestina, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, teve sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão do plenário da Corte de contas ontem determinou que a estatal Valec, que é sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), paralise os repasse de recursos para a obra. A decisão também trava a transferência de dinheiro do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco público. Foram impedidos ainda de novos pagamentos o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A obra, de acordo com o TCU, de 1.753 quilômetros de comprimento prevista para interligar os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) e o município de Eliseu Martins (PI) está repleta de irregularidades. Segundo a unidade técnica do tribunal, um novo desembolso de cerca de R$ 152 milhões do Finor já teria sido autorizado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2016. "O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há sério descompasso entre os investimen- tos e o cronograma físico-contábil", disse o ministro relator Walton Alencar Rodrigues.
Segundo o tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relatou haver "dificuldade na obtenção das informações do projeto em execução e do custo real do empreendimento, o que bem evidencia a ausência de aprovação do projeto executivo atualizado e do orçamento" total da ferrovia, que hoje é estimado em R$ 11,2 bilhões.
Em nota, a Transnordestina Logística disse ter "cumprido todos os requisitos técnicos de qualidade, atuando dentro dos padrões exigidos na obra de construção da ferrovia Transnordestina". A empresa informou que esclarecerá todas as questões apontadas pelo TCU e alegou que a gravidade da situação atual de atrasos nas obras é "reflexo da não realização de aportes públicos de acordo com o cronograma contratado, cenário que será agravado com essa medida do TCU".
OESP, 26/01/2017, Economia, p. B1
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