TCU: segurança nuclear é falha

TCU: segurança nuclear é falha
Metade das instalações radioativas de fábricas e hospitais funciona sem registro ou inspeção

Bernardo Mello Franco

Após quatro meses de auditoria, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) produziram um relatório que aponta falhas preocupantes no programa nuclear brasileiro. O documento faz críticas ao plano de emergência das usinas de Angra dos Reis e acusa a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, de permitir que mais da metade das instalações radioativas do país funcione de forma irregular. Segundo o TCU, a comissão responsável por fiscalizar as atividades nucleares tem déficit de 610 servidores e estaria à beira de um colapso administrativo. O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, rebateu as críticas e acusou o tribunal de usar "números artificiais" no relatório.
Segundo o relatório, a Cnen deixa a desejar numa de suas tarefas mais importantes: o controle das instalações radioativas que funcionam em fábricas e hospitais. Das 2.350 máquinas espalhadas por todo o país, 1.269 - o equivalente a 54% do total - funcionariam de forma irregular, sem autorização para operar. Além disso, os auditores não encontraram registro de inspeções em 45% dos aparelhos.
Das 195 instalações de radioterapia para o tratamento de pacientes com câncer, 27 (14%) estariam em situação irregular. Em seis delas os auditores não encontraram registro de inspeções.
Segundo o TCU, o problema atinge até as máquinas pertencentes à própria Cnen: das 17 unidades, 13 estariam sem fiscalização adequada.
Tribunal cobra ações urgentes
O relator do caso no TCU, ministro Augusto Sherman, disse que a auditoria detectou "variadas deficiências e falhas, que vão desde a carência de recursos humanos e materiais até a falta de fiscalização e de licenciamento de instalações nucleares e radioativas".
Ele alertou para a falta de renovação no quadro de fiscais responsáveis pelos reatores das usinas de Angra. A idade média dos técnicos é de 52 anos, e 40% estão prestes a se aposentar. "A Cnen pode ter um colapso de suas atividades nos próximos anos por insuficiência de servidores", escreveu Sherman em seu voto.
- A falta de inspeções regulares é decorrência do déficit de pessoal. É preciso tomar providências urgentes.
Ficou claro que a Cnen necessita de mudanças - disse ele ao GLOBO.
Sobre o plano de emergência para as usinas de Angra, o relatório afirma que as autoridades não têm informações precisas sobre o número de moradores das áreas com risco de contaminação. E diz que, em caso de acidente, a distribuição de pastilhas de iodeto de potássio só está prevista para funcionários das usinas e integrantes das equipes de resgate. A substância, que reduz os riscos de câncer de tireoide, é fabricada pelo Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica, ao custo de R$ 0,074 a unidade.
Para o TCU, a falta de pastilhas de iodeto para a população vizinha das usinas "está retirando dessas pessoas o direito de acesso a um dos recursos necessários para se proteger em caso de um acidente nuclear". O relatório afirma ainda que as normas não estabelecem uma periodicidade mínima para as inspeções nas usinas.
O tribunal também criticou o fato de a Cnen acumular as atividades de pesquisa e desenvolvimento com as tarefas de regular, fiscalizar e licenciar instalações nucleares e radioativas no país. O monopólio do órgão no setor vigora desde a década de 1950.
Além do hospitalar, o setor industrial é um grande usuário de fontes radioativas, empregadas para a melhoria dos processos de produção. A indústria metálica utiliza estes procedimentos, por exemplo, para controlar a qualidade de junção de peças. Os fabricantes de plásticos usam técnicas nucleares na produção de seringas, fios cirúrgicos e embalagens. Na área do petróleo, medidores de umidade e intensidade empregam material radioativo. A indústria têxtil também está entre as que utilizam máquinas que emitem radiação, como medidores de espessura de tecidos. Até a agroindústria faz uso dessas técnicas, por exemplo, para desinfecção de frutas.

Após analisar os dados, o TCU determinou que a Cnen apresente, com a maior brevidade possível, um roteiro de inspeções em todos os aparelhos radioativos em situação irregular. O tribunal cobrou a contratação de novos servidores e deu prazo de seis meses para que o órgão apresente um plano para suprir a carência de pessoal. Os ministros também propuseram que a Cnen divulgue na internet a lista de inspeções nas máquinas de radioterapia. A vistoria do TCU começou em 2007, mas o relatório só foi aprovado no último dia 25.

Cnen reage e afirma que técnicos do TCU usaram números artificiais

Bernardo Mello Franco

Incomodado com as críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, contestou o relatório e acusou os auditores de usarem números artificiais. Ele disse ser falsa a afirmação de que mais da metade das instalações radioativas do país funcionariam de forma irregular. Gonçalves revelou que o Ministério de Ciência e Tecnologia prepara um projeto de lei para criar a agência reguladora das atividades nucleares, retirando as tarefas da Cnen.
No cargo desde 2003, Gonçalves disse que os técnicos do TCU interpretaram mal os registros de inspeções e licenças a aparelhos que emitem radiação. De acordo com ele, a auditoria teria contabilizado máquinas que não estão mais em funcionamento, mas permanecem nos cadastros oficiais.
- Os números parecem alarmantes, mas são artificiais. Muitas instalações não estão funcionando, mas continuam no cadastro porque as empresas não querem pagar a taxa cobrada para dar baixa. Podemos afirmar tranquilamente que 100% das instalações operam com licença - disse, sem citar os números que estariam corretos.
Segundo Gonçalves, a distribuição das pastilhas de iodeto de potássio aos moradores vizinhos das usinas de Angra está em análise. Ele negou problemas na fiscalização dos reatores. No início de março, o órgão emitiu a licença para a construção da usina de Angra 3.
- Temos oito inspetores residentes que passam o dia inteiro trabalhando. Não entendi como não encontraram esses registros. A população pode ficar tranquila. Se há algo muito inspecionado são as usinas.
Gonçalves admitiu que a Cnen precisa contratar pessoal, mas negou risco de colapso administrativo.

O Globo, 11/04/2009, O País, p. 3-4