TCU quer ONGs fora de áreas indígenas

TCU quer ONGs fora de áreas indígenas

TCU considera que presença de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas vem comprometendo a fiscalização das reservas

Kaxiana

Não é de hoje que se comenta na Amazônia que a biopirataria acontece na região da grande floresta por ações de pesquisadores, cientistas e representantes de organizações não-governamentais e de missões religiosas, que estariam a serviço de laboratórios internacionais para traficarem os conhecimentos dos índios e de outros povos da floresta sobre os princípios ativos das plantas e ervas.

Sabe-se que o conhecimento dos princípios ativos oportunizam o barateamento das pesquisas exigidas para se produzir os fármacos, que rendem bilhões de dólares aos laboratórios internacionais em mercados do mundo inteiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não chegou ainda a investigar as ações desses intermediários na Amazônia, mas acaba de concluir, em auditoria divulgada na terça-feira, dia 08/07, que a presença de pesquisadores, organizações não-governamentais (ONGs) e missões religiosas em comunidades indígenas vem comprometendo a fiscalização das reservas.

Na auditoria, o TCU também mostrou que os conflitos entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) envolvendo unidades de conservação ambiental e terras indígenas, localizadas nas mesmas regiões, comprometem a atuação do governo na proteção dos índios, abrindo espaço para o desmatamento das florestas.

O pior ainda é que os auditores do TCU consideram que a Funai não tem condições de fiscalizar e proteger as terras indígenas como deveria. Segundo o ministro Augusto Sherman, que relatou a auditoria do TCU, o governo federal precisa coordenar os programas indigenistas e dar poder de polícia aos agentes da Funai para que possam entrar nas reservas sem autorização prévia.

O ministro Augusto Sherman destacou que a sistemática de autorização aos agentes da Funai precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", disse Sherman.

A auditoria levou o Tribunal de Contas da União a conceder o prazo de 60 dias para que a Funai, o Ibama e a Polícia Federal (PF) encaminhem à corte um plano para melhorar o monitoramento, a vigilância e a proteção das terras indígenas por parte do governo.

Os ministros do TCU também recomendaram ao Ministério da Justiça que regulamente o poder de polícia de agentes da Funai e reestruture o órgão, pois a organização atual dificulta a política do governo nesse setor.

Para realizarem a auditoria, os auditores do TCU acompanharam a fiscalização feita por agentes da Funai em terras indígenas situados no Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Acre. Com isso, pretendiam avaliar se as ações e a organização da fundação têm ou não contribuído para a proteção dos índios.