OESP, Vida, p. A16
07 de Set de 2012
TCU ordena saída de famílias que vivem no Jardim Botânico, no Rio
Acórdão fixa prazo de 60 dias para demarcação da extensão territorial do Jardim, que inclui região do Horto Florestal
Antonio Pita
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em primeira instância, que as 620 famílias que moram dentro dos limites do Jardim Botânico, na zona sul do Rio, devem desocupar as áreas tombadas ou de preservação ambiental que compõem a região. A decisão determina que a saída deve acontecer até outubro de 2013 e considera ilegal o processo movido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a regularização fundiária das casas. Ainda cabem recursos.
De acordo com o acórdão do tribunal, o Jardim Botânico e o Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) têm 60 dias para demarcar a extensão territorial do Jardim, que inclui a região do Horto Florestal. A área é tombada desde 1937, mas os limites nunca foram definidos. Com a demarcação, a superintendência e a Advocacia- Geral da União (AGU) devem executar "as providências para a obtenção de reintegração de posse de qualquer outra área do Jardim Botânico." A SPU não quis comentar a decisão, pois afirma que não foi notificada.
Entre as casas da região existem cerca de 200 em áreas de risco, como encostas e margens de rios, que devem ser reassentadas em outras regiões. Residências que possuem decisão judicial favorável à permanência na área deverão ser reintegradas ao Jardim Botânico, mediante pagamento de indenização.
O presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, comemorou a decisão. "A ocupação bloqueia a expansão do Jardim Botânico, que já está sufocado. Agora, vamos ampliar a atuação científica na região." Os moradores questionam a decisão e prometem recorrer no TCU e na Justiça.
O início. A ocupação do Horto Florestal teve início na fundação do Jardim Botânico, em 1808, quando os funcionários foram convidados a morar no entorno. A regularização fundiária da região nunca aconteceu e gerou um conflito entre os moradores, a direção do Jardim e até entre setores do PT. Liszt Vieira, indicado pelo PT para a presidência do Jardim, defende a saída dos moradores. Mas a regularização das residências tem como principal articulador o deputado federal Edson Santos (PT-RJ). Ele foi criado na área e sua família até hoje reside no local - a presidente da associação de moradores é sua irmã.
Decisão contestada
Maria Emília Souza, Presidente da Associação de moradores do Horto
"No Jardim Botânico há áreas cedidas à iniciativa privada, como teatros, restaurantes e lojas, que poderiam ser utilizadas para a expansão das pesquisas, e não a região onde vivem moradores tradicionais."
OESP, 07/09/2012, Vida, p. A16
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tcu-ordena-saida-de-familia…
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