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03 de Mai de 2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou o cumprimento de determinações e recomendações feitas a órgãos federais após realizar auditoria operacional nas ações de controle de ingressos em terras indígenas. O TCU constatou que 50% das recomendações foram implementadas e decidiu manter o monitoramento até que todos os itens sejam cumpridos, ou, caso sejam inviáveis, devidamente justificados.
A fiscalização teve por objetivo avaliar as ações referentes ao controle e à concessão de autorização para atuação de colaboradores, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs), missões religiosas e outros agentes em contato com as populações indígenas.
O TCU verificou que a falta de articulação dos órgãos oficiais comprometem o acompanhamento de agentes em contato com as populações indígenas e a vigilância do patrimônio. Além disso, as condições institucionais desfavoráveis da Fundação Nacional do Índio (Funai) vêm prejudicando sua atuação em terras indígenas, seja no acompanhamento de ações próprias ou provenientes de instituições públicas, civis e das próprias comunidades indígenas. As deficiências na capacidade operacional e de gestão do órgão dificultam a implementação de sistemas de controle.
O monitoramento do tribunal revelou que os principais avanços ocorreram na reestruturação da Funai e na sua articulação com órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Federal e o Exército, para o planejamento e a execução de ações de fiscalização em terras indígenas.
O TCU também observou que os pontos que menos avançaram desde a conclusão da auditoria foram a criação de diretrizes e regras para o acesso e o acompanhamento de ingressos em terras indígenas e os procedimentos formais de consulta aos povos indígenas.
No monitoramento, o TCU verificou que 50% das recomendações foram implementadas, 19% estão em fase de implementação, 8% foram parcialmente implementadas e 23% não foram implementadas.
Dos três grupos principais do monitoramento, o de "Fiscalização e controle de acesso" teve apenas três itens considerados implementados. Outros três foram considerados parcialmente implementados e cinco, não implementados. Segundo o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, "apenas 27% das fragilidades detectadas relacionadas à fiscalização e controle de acesso foram mitigadas pela Funai, remanescendo ainda grandes vulnerabilidades no tocante às ações de controle de ingressos em terras indígenas".
Com intuito de dar conhecimento aos órgãos afetos à questão, bem como subsídio para adoção das ações necessárias à implementação das determinações e recomendações, cópias da deliberação do TCU foram encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, à Funai, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Federal, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e ao Ibama.
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