TCU investiga contratos

TCU investiga contratos
Órgão apura suspeitas de irregularidades em convênios assinados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Funasa com ONGs

O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização dos recursos federais, está auditando convênios firmados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em relação ao MMA, os convênios sob alvo de investigação do TCU foram fechados com 25 ONGs e envolvem recursos da ordem de R$ 25 milhões. O prazo de vigência desses contratos expirou entre 2003 e 2005. Sobre a Funasa, o tribunal ainda não totalizou os recursos envolvidos em suspeitas de fraudes, mas eles envolvem verbas repassadas para ONGs no trato com comunidades indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde dezenas de indiozinhos morreram de desnutrição, este ano.

Os convênios investigados pelo TCU no MMA são pouco em relação ao que o ministério fechou entre 1998 e 2004, um total de R$ 189 milhões, envolvendo 816 parcerias. Paralelamente, o MMA também instaurou 243 tomadas de contas especiais de parcerias firmadas, entre 2003 e junho deste ano, com diversas entidades. Esse procedimento é adotado quando para as ONGs que receberam recursos públicos e não utilizaram o dinheiro corretamente. A entidade beneficiada terá que refazer sua prestação de contas ou devolver o dinheiro utilizado. Os convênios sob suspeição somam R$ 89,2 milhões.

Na maioria dos convênios firmados pelo MMA constam como beneficiários as prefeituras municipais, que costumam repassar a verba para ONGs. O ministério não soube precisar quais dos convênios listados tiveram dinheiro repassado para entidades filantrópicas, por meio das prefeituras municipais.

Transparência
Especialistas em movimentos sociais colocam em xeque a transparência dos convênios firmados entre organizações não-governamentais (ONGs) e o governo federal, apesar de ressaltar a tendência à lisura da maior parte das ONGs. A falta de estrutura dos órgãos públicos na fiscalização e no controle das prestações de contas é apontada como a principal causa das irregularidades.

Do ponto de vista de política pública, o trabalho das ONGs é considerado modelo”, avalia o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. No entanto, ele ressalta a necessidade de maior controle na captação e fiscalização dos recursos. Duvido que algum estudo abranja os recursos que vão parar na mão das ONGs”, afirma o professor ao fazer referência ao estudo Associativismo civil e Estado: um estudo sobre organizações não governamentais (ONGs) e sua dependência de recursos públicos, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O estudo divulgado ontem pelo Correio mostra que, de acordo com a composição orçamentária das ONGs que fazem parte da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), mais de 54% apresentaram dependência média, forte e fortíssima de recursos governamentais, contra 46% com pouco uso de verba do governo. Atualmente, a Abong conta com 270 instituições cadastradas.

Coordenador da especialização Estado e Sociedade Civil, Política e Gestão de ONG, da UnB, Ricardo Caldas acredita que o problema da falta de controle sobre a aplicação dos recursos está no grande número de ONGs com parcerias governamentais. Entretanto, esta seria uma tendência mundial. Nem os Estados Unidos sabem quanto a filantropia movimenta na América.”

Uma das saídas para o melhor controle de contas, segundo o professor Ricardo Caldas, seria adotar o modelo desenvolvido pelas fundações das grandes empresas. As fundações têm as promotorias que fazem a fiscalização o tempo todo”, cita. As grandes empresas criam suas próprias fundações, investindo em marketing social, porque a legislação brasileira permite o uso de recursos tributáveis para fins sociais. Ou seja, uma parte do dinheiro que seria pago em impostos, é investido em programas e projetos assistenciais pelas empresas, que revertem as ações na melhoria da sua imagem junto à sociedade.

O professor Paulo Calmon, do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da UnB, Paulo Calmon acredita em falhas na fiscalização dos serviços das ONGs financiados pelo governo, mas ressalta que não é possível generalizar o problema. Depende do programa e do órgão. É exagero dizer que a coisa corre solta no caso das ONGs”. Segundo Calmon, alguns recursos são repassados para as instituições não-governamentais via municípios e, como intermediários, eles têm que fiscalizar.

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Câmara apura uso de recursos

O Tribunal de Contas da União deu início à investigação dos convênios firmados, a partir de 2003, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a partir de denúncias de irregularidades apontadas pela Câmara dos Deputados.

Em março deste ano, foi criada uma comissão externa para investigar a morte, por desnutrição, de dezenas de crianças indígenas das tribos guarani e kaiowá, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre novembro de 2004 e fevereiro deste ano. Segundo o relatório final da comissão, no ano passado, pelo menos cinco entidades foram afastadas sob suspeita de desvio de recursos e, de uma lista de 53 entidades, 24 têm alguma pendência na Receita Federal.

A Funasa gastou, no ano passado, R$ 34,38 milhões em convênios com ONGs para atendimento à saúde do índio. O valor sobe para R$ 115,7 milhões, se forem somados os recursos repassados para universidades que contratam agentes de saúde e coordenam o trabalho. O orçamento do órgão para a saúde indígena, em 2005, é de R$ 200,8 milhões.

Falhas
Segundo o diretor de saúde indígena da Funasa, Alexandre Padilha, o órgão realizou auditoria na Coordenação Regional do Mato Grosso do Sul, focada nos aspectos denunciados pela comissão externa da Câmara. Algumas identificaram falhas graves que resultaram em instauração de tomadas de contas especiais para reaver prejuízos. A Funasa auditou dez ONGs em 2004 e programou mais 28 para este ano. Nove já foram realizadas. As 19 restantes estão previstas para serem concluídas, até o final de julho de 2005. Onze entidades estão em processo de tomadas de contas especiais.
Nove mil agentes de saúde trabalham em terras indígenas. A metade é de índios. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima a população indígena em torno de 440 mil pessoas. O número fica bem abaixo dos 770 mil registrados pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2001. A diferença é porque a pesquisa do IBGE considera como variáveis a raça e a cor, enquanto a Funai reconhece a população indígenas apenas do ponto de vista étnico.(HB)

CB, 21/06/2005, Brasil, p.12