O Globo
23 de Mai de 2001
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o ex-ministro da Aeronáutica Lélio Viana Lôbo e os majores-brigadeiros-do-ar Marcos Antônio de Oliveira e José Salazar Primo, que eram acusados de irregularidades na contratação da empresa Esca na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Em 1996, Oliveira e Salazar receberam do TCU multas individuais de R$ 14.800 por terem praticado atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, com prejuízo aos cofres públicos. As multas foram canceladas.
No julgamento realizado mês passado, os ministros do TCU concluíram que o recurso apresentado pelos três réus demonstrou a inexistência de prejuízos ao Erário. Segundo os ministros, não houve afronta à legalidade e à moralidade administrativa e (...) não houve má-fé por parte dos responsáveis.
Os três acusados, responsáveis pela implantação do Sivam, conseguiram demonstrar ainda aos ministros que não se beneficiaram de verbas públicas e que não tiveram intenção de causar dano ao Erário. Segundo os ministros, ficou claro que todos agiram dentro da lei.
Em 1996, o TCU, além de aplicar as multas, determinou à Secretaria de Controle Interno do então Ministério da Aeronáutica que abrisse tomadas de contas especiais em razão dos atos ilegais na contratação da Esca. Entre as irregularidades apontadas, estavam o superfaturamento de diárias e passagens incluídas no contrato, além de pagamentos e ressarcimento indevido de mão-de-obra terceirizada.
A decisão anterior citava ainda gastos com contratação de consultoria e assessoria de comunicação para a empresa Raytheon Company, com frigobar, bares de hotel, gorjetas e serviços de lavanderia do presidente da Esca S/A, diretores da empresa e de seus parentes em viagens particulares.
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