Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: JESSÉ SOUZA
30 de Jul de 2002
Ao constatar indícios de irregularidades no levantamento de auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que seja realizada uma tomada de contas especial nas obras de implantação do 6o Pelotão Especial de Fronteira (6o PEF), localizado em Uiramutã, a nordeste do Estado.
As obras foram gerenciadas pelo 6o Batalhão de Engenharia e Construção (6o BEC), por isto foi citado o ex-comandante do 6o BEC, Aristomendes Rosa Barroso Magno, solidariamente com a empresa Polimex (Comércio, Serviços e Representações Ltda). Eles têm um prazo de 15 dias para que apresentem alegações de defesa sobre as irregularidades verificadas nas obras.
Conforme o ministro-relator do processo, Augusto Sherman, entre as irregularidades, a auditoria constatou inexistência de licença ambiental para as obras, processos licitatórios, contratos com descrição insuficiente, aparente duplicidade do objeto e falta de publicação do aviso de licitação na imprensa.
Consta ainda, que houve fracionamento de despesas em processos licitatórios, utilização de recursos do projeto de implantação de unidades militares na região da Calha Norte em objeto distinto do referido programa de trabalho, realização de pagamentos antecipados e construção de um Próprio Nacional Residencial (PNR), excedente em relação ao objeto do contrato.
O TCU determinou ao 6o BEC, que faça constar em seus processos licitatórios a verificação entre as propostas com os preços correntes no mercado e limite o preço dos editais de licitação ao valor do custo efetivo que consta na documentação fornecida.
O Tribunal de Contas ainda determinou à Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar (CRO-12), que adote providências para aperfeiçoar seu sistema de planejamento de contratação de serviços de terceiros.
Outra determinação foi dada à 3ª Secretaria de Controle Externo (3ª Secex), que diligencie ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os motivos que levaram a não-expedição da licença ambiental para a obra.
A Folha entrou em contato com a 1a Brigada de Infantaria de Selva, mas o setor de Relações Públicas informou que a responsabilidade das obras é do 6o BEC. Ao entrar em contato com o Batalhão, segundo o setor de Relações Públicas, a informação é que o assunto só poderia ser tratado em Manaus (AM), por isso o Batalhão não iria se pronunciar ontem.
O Ibama informou por meio da Assessoria de Imprensa que a questão a respeito do licenciamento ambiental é de responsabilidade da sede do órgão, em Brasília, e que somente hoje o órgão local poderia falar sobre o assunto, após se inteirar da decisão do TCU.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.