TCU aponta falhas e desvios de R$ 969 milhões em obras da União

TCU aponta falhas e desvios de R$ 969 milhões em obras da União
Relatório de fiscalização de 102 empreendimentos recomenda ao Congresso a paralisação de quatro projetos de infraestrutura

Fábio Fabrini / Brasília - O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades de R$ 969,5 milhões em obras tocadas pelo governo federal em 2014. O valor é a soma de falhas e desvios detectados na fiscalização de 102 grandes empreendimentos bancados com verba da União. O relatório que consolida todas essas auditorias será julgado pela corte hoje e recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de quatro projetos de infraestrutura.
As informações do Programa de Fiscalização de Obras do TCU subsidiam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso na distribuição dos recursos para o ano seguinte. Cabem aos deputados e senadores decidir se seguem ou não as indicações da corte de contas.
Tradicionalmente, o governo pressiona sua base, com sucesso, para que projetos considerados prioritários continuem recebendo dinheiro, apesar das constatações. Ao todo, foram fiscalizadas obras com orçamento de R$ 12,3 bilhões.
Entre os principais problemas, estão o superfaturamento de materiais e serviços, a aprovação de projetos deficientes e a falta de estudos que justifiquem as intervenções.
Ao apurar o valor de R$ 969,5 milhões, o tribunal considerou tanto as irregularidades que já geraram algum prejuízo, exigindo ações para recompensar o erário, quanto aquelas que foram evitadas por alguma fiscalização de seus auditores, mas que seriam uma perda potencial para o País.
O número de obras com pedido de paralisação em 2014 é menor que o do ano passado (7). Técnicos da corte ouvidos pelo Estado dizem que, não necessariamente, isso decorre de melhores práticas de gestão. É que o tribunal tem optado por auditar os empreendimentos já no começo, o que previne ocorrências mais graves. Nos últimos anos, as recomendações para travar obras têm sido fonte de frequentes embates entre o TCU e o Planalto. A corte sustenta que a medida só é adotada em casos extremos.
Este ano, a área técnica do tribunal pede a paralisação do projeto de construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, cujos custos são estimados em R$ 200 milhões. Para os auditores, faltam estudos adequados de viabilidade do empreendimento. O mesmo ocorre com o Complexo Materno de Teresina, maternidade na capital piauiense.
O TCU recomenda ainda que sejam interrompidas as obras de retenção de enchentes e recuperação ambiental nas bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, por falhas nos projetos básicos; e a recuperação da BR-448, no Rio Grande do Sul, orçada em R$ 214 milhões e na qual foi constatada superfaturamento.

Abreu e Lima. O relatório de 2014 mantém o pedido para que parte dos recursos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, sejam retidos. Porém, não a interrompe completamente, pois está em fase final. A Polícia Federal identificou um esquema de desvio de dinheiro da obra, tocada pela Petrobrás, para partidos da base aliada do governo. Ano após ano, o TCU constata superfaturamento na compra de serviços e materiais da refinaria e pede o bloqueio de parte dos repasses. O orçamento inicial, que não passava de R$ 4 bilhões, já superou os R$ 20 bilhões.

OESP, 05/11/2014, Política, p. A8

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