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16 de Mai de 2018
TCE e TCU farão auditorias em Unidades de Conservação
Acordo prevê identificação dos riscos e oportunidades de melhoria na gestão do patrimônio público ambiental
Mídia News
16.05.2018 | 08h47
Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o de Mato Grosso, vai permitir a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação (UC) Brasileiras, incluindo as 105 unidades mato-grossenses.
O termo foi assinado nesta segunda-feira (14/05) pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, durante a solenidade de inauguração da nova sede do órgão federal no Estado.
O acordo prevê que os TC identifiquem, por meio de auditorias operacionais, os riscos, fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão desse patrimônio público ambiental.
A análise dos problemas que cercam a gestão e o controle de suas áreas protegidas permitirá ao TCU e aos Tribunais Estaduais formularem recomendações e determinações para que as ações governamentais de proteção sejam mais eficazes, além de verificarem o cumprimento de deliberações anteriores.
Em 2013, o TCE-MT concluiu auditoria nas UC coordenada pelo TCU, que resultou na publicação do Acórdão 174955/2013. Relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a auditoria está em fase de monitoramento.
Segundo o conselheiro, que foi escolhido pelo presidente Domingos Neto para coordenar a nova parceria com o TCU, trata-se de um trabalho de amplitude internacional, já que os demais países da América do Sul que possuem áreas na região amazônica devem ser chamados a participar da fiscalização da efetividade da política de conservação do bioma amazônico.
A auditoria seguirá os padrões internacionais de auditoria operacional da Intosai (International Standards of Spreme Audit Institutions - ISSAI 3000 y 3100). Antes de iniciar os trabalhos, as equipes técnicas dos Tribunais Estaduais passarão por uma capacitação no TCU, em Brasília, que já desenvolveu a matriz da auditoria. A intenção é que as ações sejam padronizadas, do Acre ao Pará, do Amazonas ao Tocantins, do Amapá ao Maranhão, de Rondônia a Roraima.
"Vamos tirar os auditores dos gabinetes, para que eles conheçam a realidade , para que eles produzam um trabalho que reflita a situação real", disse o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
O ministro ressaltou a importância da preservação do bioma da região amazônica e da exploração sustentável da floresta, em razão das milhares de famílias que tiram seus sustento dos produtos florestais. Destacou ainda que o exemplo brasileiro servirá de base para projeto a ser desenvolvido na África.
Mais do que boa vontade para cooperar, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, considera obrigação Mato Grosso participar dessa ação nacional de fiscalização, em razão da importância estratégica do Estado para a preservação ambiental. Basta lembrar que Mato Grosso tem três dos mais importantes ecossistemas brasileiros, o Pantanal, o Cerrado e a Floresta Amazônica, e precisa cuidar para que esse patrimônio ambiental não se esgote.
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