Tamoios e Porto na mira do MP

Tamoios e Porto na mira do MP
Duplicação da estrada e expansão de corredor de exportações criam temor de boom populacional e degradação

Ministério Público Estadual sinalizou na semana passada que não será fácil para o governo de São Paulo criar o corredor de exportações Campinas-Vale do Paraíba-Litoral Norte. A promotora de Meio Ambiente de São Sebastião, Elaine Taborda, instaurou inquérito civil para apurar, desde já, os danos diretos e indiretos das obras. Entre elas, a duplicação da Tamoios e a expansão do Porto de São Sebastião, nas águas que separam dois paraísos: Ilhabela e as badaladas praias que pincelam de areia o Parque Estadual da Serra do Mar. Nada menos do que 70,2% da região fica em área de preservação ambiental.
O projeto prevê um píer para atracar três navios ao mesmo tempo, aumentando sua capacidade de 4 mil para 250 mil toneladas. Na Tamoios, 60 km serão duplicados no planalto, 16 na serra e 32 nas ligações e áreas urbanas. Se nada falhar, as obras, orçadas em R$ 1,4 bilhão, serão concluídas em 2008, com concessões feitas via Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo disse ao 'Estado' o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, a duplicação da Tamoios terá os moldes de outra grande obra, marca da administração e menina dos olhos do governador Geraldo Alckmin: a nova Imigrantes, referência em locais de preservação. O que preocupa os ambientalistas, no entanto, não é o modelo da rodovia, mas a explosão demográfica conseqüente da facilidade de acesso.
O litoral já apresenta sinais de saturação e tem infra-estrutura insuficiente para a demanda. "Não basta olhar para os danos ambientais. As cidades não têm condições de receber mais gente. Sofremos com os danos causados pela BR-101", diz a promotora Elaine, referindo-se à pavimentação em 1985 do trecho da Rio-Santos entre Bertioga e São Sebastião.
Foi quando a região viveu o boom imobiliário que hoje chega ao limite. Na última década, a população do litoral norte cresceu 43,5%. Segundo a promotora, a região carece de hospitais, coleta de lixo, escolas, bombeiros e saneamento básico, moradia e regularização fundiária. "É o pior dos mundos para esse projeto", diz Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica. Para ele, não se pode comprar a Tamoios com a Imigrantes, que atende a uma região já verticalizada. "É esse o desenvolvimento que se quer para o litoral norte?", questiona.
Para Teo Balieiro, consultor ambiental da prefeitura de São Sebastião e ex-presidente da Federação Pró-Costa Atlântica, os aspectos positivos de receita tributária e empregos são conhecidos, o desafio é torná-los sustentáveis. Ele cita a Província Petrolífera de Urucu, na selva amazônica, que produz 60 mil barris de petróleo e o equivalente a 115 mil botijões de gás por dia, levados por 285 km de dutos a Coari e escoados em navios. A população de Coari, diz Balieiro, continua pobre, apesar de R$ 20 milhões em royalties, ICMS e ISS. "Para atender a interesses nacionais não se deve desatender interesses locais", diz Baleiro.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Carlos Alberto Sanseverino, disse que as obras só serão possíveis se houver compensações. Além do projeto do governo estadual, a Petrobrás pretende explorar a reserva de 420 bilhões de m³ de gás natural no Campo dos Mexilhões, no mar de Ilhabela, a 130 km do continente, o que implica construir uma planta industrial de pelo menos 700 mil m² e um gasoduto de 210 km. E velhas questões do desenvolvimento que fez o País crescer e o pau-brasil sumir há quase 500 anos continuam mais atuais do que nunca.

OESP, 25/12/2005, Metrópole, p. C3