O Globo, O País, p. 10
02 de Set de 2011
Suspenso contrato de órgão ambiental
TCU viu indícios de irregularidades em pregão do Instituto Chico Mendes
Regina Alvarez
regina.alvarez@bsb.oglobo.com.br
Brasília. Com base em fortes indícios de irregularidades no pregão eletrônico realizado em julho, pelo Instituto Chico Mendes, para a contratação de serviços gráficos, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução do contrato de R$ 20,3 milhões com a Gráfica Esdeva, vencedora da licitação. Além disso, proibiu o instituto de autorizar a adesão de outros órgãos à ata de registro de preços, o que, na prática, impede a empresa de executar qualquer serviço vinculado a esse pregão. A suspensão foi feita por meio de uma medida cautelar concedida pelo ministro Weder de Oliveira, relator do processo.
Na segunda-feira, O GLOBO publicou denúncia encaminhada ao procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico e ao próprio Tribunal apontando indícios de direcionamento no pregão. Com base na análise do edital e das denúncias, o relator decidiu suspender a execução do contrato até o julgamento do mérito do processo, que em caso de confirmação das irregularidades deve resultar na anulação do pregão.
Segundo a denúncia, o edital trouxe exigências que impediram uma concorrência plena no pregão, como, por exemplo, o prazo de duas horas para o vencedor encaminhar 168 planilhas preenchidas de forma a se adequarem ao preço final.
A licitação milionária realizada para a contratação de serviços gráficos chamou a atenção do Ministério Público Federal e do TCU, entre outros motivos, porque o órgão fez um pregão de R$ 20,3 milhões, embora registre gastos em 2010 com esses serviços de R$ 775 mil. O GLOBO mostrou que essa disparidade acontece porque o contrato de um órgão serve de guarda-chuva para outras contratações, sem licitação, por meio da adesão à ata de registro de preços. O sistema se alastra na Esplanada dos Ministérios, com risco crescente de fraudes, segundo o procurador Marinus Marsico.
No despacho que serviu de base à cautelar, o ministro Weber de Oliveira determina que o Instituto Chico Mendes manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre "o fato de não ter sido informado, no aviso de licitação publicado no Diário Oficial, que o pregão destinava-se à formação de ata de registro de preços". E a razão de o montante estimado da contratação ser de R$ 195,9 mil no edital, e valor final do pregão ter chegado a mais de R$ 20 milhões.
Em avaliação preliminar da ata de preços da Gráfica Esdeva, vencedora do pregão 19/2011, o relator Weder Oliveira concluiu que "alguns serviços foram cotados por valores aparentemente destoantes daqueles praticados no mercado".
Ele cita como indício de sobrepreço a revisão de texto. Na ata, o valor do serviço cotado pela Esdeva foi de R$ 120 por lauda, enquanto as cotações dos sindicatos de jornalistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio variam entre R$ 12 e 58.
O Globo, 02/09/2011, O País, p. 10
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