O Liberal-Belém-PA
20 de Mai de 2003
O gerente executivo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcílio Monteiro, proibiu ontem a emissão das Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), através de ofício enviado à Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex), paralisando todas os níveis de atividades da cadeia produtiva da madeira. Em seguida, Monteiro informou que desconhecia a decisão e que houve um "mal-entendido" por parte dos madeireiros.
Sem as ATPFs, pelo menos duas empresas ficaram sem dar continuidade às suas atividades: a Florapac e a Serraria Timborana. O vice-presidente da Aimex, Roberto Pupo, disse que, com a decisão, a madeira não poderia ser transportada das áreas de extração para as serrarias, nem das serrarias para as indústrias, assim como das indústrias para os portos rumo às exportações para os mercados europeu, norte-americano e japonês. "Só quem tem direito às ATPFs são as empresas que possuem projetos de manejo aprovados e fiscalizados pelo Ibama. A cada etapa de uso das ATPFs são prestadas as contas para que a etapa seguinte possa ser executada", explicou Pupo.
Para o gerente executivo Ibama, Marcílio Monteiro, houve um grande mal-entendido por parte dos madeireiros. Monteiro afirmou que a partir do dia 30 deste mês as ATPFs só serão liberadas mediante a apresentação de um novo documento: a Declaração de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Manejo Florestal Sustentável. "Está tudo normal. Não há nada suspenso. No entanto, a partir do dia 30 quem não entregar a declaração terá, realmente, o projeto suspenso, porém somente até a apresentação do documento. Até o dia 30, as ATPFs continuarão sendo liberadas normalmente. Nós só estamos encaminhando os madeireiros para o nosso Departamento Técnico, para que eles não esqueçam da Portaria no 19, de 11 abril deste ano", comentou Monteiro.
Diariamente, representantes de empresas madeireiras atuantes em todo o Estado vão ao Ibama em busca das liberações das ATPFs. Segundo Roberto Pupo, a Aimex já vem demonstrando há um bom tempo a importância econômica do setor madeireiro para o Pará, apresentando inúmeros projetos de manejo, gerando empregos e exportando o equivalente a US$ 350 milhões por ano. "São cerca de 180 projetos aprovados pelo Ibama. Nossos engenheiros ambientais e florestais estão comprometidos com os projetos. Os empresários pertencentes à Aimex conhecem a legislação. Estamos trabalhando sérios e dispostos a cumprir o que está estabelecido, mas as atividades não podem ser suspensas de uma hora para a outra", criticou Pupo.
O prazo para a entrega da Declaração de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Manejo Florestal Sustentável, que se encerra no dia 30 deste mês, não será prorrogado. Em um encontro na quinta-feira, 15, entre técnicos do Ibama e madeireiros, a Aimex pediu a prorrogação do prazo até o dia 15 de junho. Na avaliação de Marcílio Monteiro, apesar desta declaração ser de 15 páginas, o prazo será mantido para o dia 30. "O formulário da declaração pode ser visto e impresso por meio do site do Ibama", lembrou Monteiro. O site é www.ibama.gov.br.
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