Suspeito de chefiar narcogarimpos extraiu ouro de área ambiental sem autorização do ICMBio

Suspeito de chefiar narcogarimpos extraiu ouro de área ambiental sem autorização do ICMBio
Grupo encabeçado por Heverton Soares, o Grota, controla 43 garimpos na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, segundo a PF; a unidade de conservação foi recordista de desmatamento em 2022

Por Hyury Potter | Foto em destaque: Christian Braga/Climainfo | 04/10/23

Foi por meio de um calote que um dos principais investigados pela Polícia Federal por tráfico de drogas e mineração irregular na Amazônia, o empresário Heverton Soares de Oliveira, o "Grota", teria entrado no mercado de ouro no Pará.

Grota prometeu 25 kg de minério, o equivalente hoje a R$ 8 milhões, para comprar um garimpo dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, segundo depoimentos colhidos pela PF na operação Narcos Gold e acessados pela Repórter Brasil.

Ocorrido em 2018, o episódio é o primeiro ato da jornada que alçou Grota à condição de estrela no mercado de ouro da Amazônia. Os relatos compilados pela PF apontam que ele passou a controlar o garimpo na época, mesmo sem honrar o pagamento. O calote, contudo, não é um dos maiores problemas, segundo as investigações da Polícia Federal.

O empresário concentrou suas atividades dentro da APA do Tapajós e nas proximidades: são 43 processos para garimpar ouro nas mãos dele, do irmão e do sócio, segundo o inquérito da PF. Porém, a exploração tem ocorrido sem autorização do órgão ambiental federal competente.

Para retirar ouro de dentro da APA, Grota precisaria do aval do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão da unidade de conservação. Mas isso nunca ocorreu, segundo informou o órgão à Repórter Brasil.

Embora Grota responda na Justiça por homicídio, associação ao tráfico, envolvimento com narcogarimpos e suspeita de chefiar um grupo miliciano, ele não foi indiciado e nem denunciado, pela PF e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por suspeitas relacionadas à mineração ilegal.
(Infografia: Cristiane Macari)
Garimpos fantasmas: longe dos olhos, perto dos satélites

Localizada em Itaituba (PA), a APA do Tapajós é cortada pela estrada Transgarimpeira e alvo frequente de garimpos ilegais. Nos últimos cinco anos, o desmatamento na área triplicou, chegando a 113 km² em 2022, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA). A área é equivalente a 70 parques do Ibirapuera, em São Paulo.

A destruição é similar à derrubada de 6,1 milhões de árvores, o que coloca a APA do Tapajós como a unidade de conservação mais arrasada no ano passado, dentre todas as florestas protegidas da Amazônia.

Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) mostrou que na bacia do rio Tapajós estão as três cidades responsáveis por 85% do ouro extraído de forma ilegal no país em 2019 e 2020: Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso.

"Esses municípios são permeados pela exploração garimpeira há décadas, mas isso se amplificou durante o governo Bolsonaro. Nos últimos cinco anos, a região se tornou um epicentro da reivindicação de grupos que querem a liberação do garimpo em terras indígenas e unidades de conservação", diz a antropóloga Luisa Molina, do ISA.

Grota também teria surfado a onda dos garimpos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dos 43 processos de lavra requisitados por ele e pelo seu grupo, segundo o inquérito da PF, 31 receberam autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) durante o governo Bolsonaro. Além disso, 22 afetam a APA do Tapajós, de acordo com a base de dados do órgão federal.

Em três desses processos de mineração (todos em nome do irmão de Grota, Diego Oliveira), há sinais daquilo que especialistas classificam como "garimpos fantasmas".

"São lugares onde há requerimento de lavra garimpeira registrado na ANM, mas sem qualquer sinal de exploração. A licença de mineração só existe para validar o ouro extraído de áreas potencialmente ilegais. Isso é uma forma de lavagem de dinheiro", afirma Cesar Diniz, coordenador da equipe Zona Costeira e Mineração do MapBiomas.

Na prática, trata-se de áreas com o registro na agência reguladora e até imposto recolhido por extração de ouro, porém, sem qualquer sinal de exploração garimpeira capturado por satélites.

Para constatar se houve ou não atividade garimpeira nas lavras de Grota, a reportagem extraiu dados das plataformas Amazon Mining Watch, do Pulitzer Center, e MapBiomas, além de informações do Deter, o sistema de verificação de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"O MapBiomas utiliza inteligência artificial para detectar desmatamento por mineração, e para isso também considera informações de outros sistemas de análise de desmatamento, como o Deter e o Amazon Mining Watch. Há uma margem de erro em cada plataforma, mas quando as três encontram mineração em um mesmo ponto, dificilmente há algum engano", explica Diniz.
Imagem de satélite mostra um dos processos de mineração de Grota que não apresentaram sinais de desmatamento ou de atividade garimpeira nos sistemas Deter, Mapbiomas e Amazon Mining Watch; porém, em fevereiro de 2020, o empresário informou à ANM a produção de 3,2kg no local (Crédito: ©AirbusDS/Earth Genome)

Entre janeiro e fevereiro de 2020, os três garimpos em nome do irmão de Grota não apresentaram qualquer sinal de atividade de mineração, segundo os três sistemas consultados. Porém, Diego Oliveira informou à ANM a produção de 6 kg de ouro no local, o equivalente a R$ 1,8 milhão na cotação atual.

Em outras duas lavras em nome de Grota, foi encontrada outra potencial irregularidade: há sinais de garimpo capturados pelos sistemas de detecção de mineração por imagens de satélites, porém, sem o devido registro na ANM - todo grama de minério extraído precisa ser comunicado à agência.

Uma vez comprovada, essa falta de comunicação pode significar que não houve recolhimento de imposto referente ao que foi extraído no local. Ou seja, o dano ambiental teria ocorrido sem contrapartida financeira à União.

Embora estejam no nome de Grota, não é possível confirmar quem garimpou no local, já que a extração e as taxas não foram registradas na ANM. O imposto de mineração para ouro é de 1,5% da operação. Considerando a cotação do ouro a R$ 300 por grama, o garimpeiro é obrigado a pagar quase R$ 5 para cada grama retirada.

Segundo o Relatório Anual de Lavra de 2020 enviado por Grota à agência reguladora, e anexado pela Polícia Federal ao inquérito que investiga as operações do empresário, ele teria faturado R$ 5 milhões com a venda de 17,6 kg de ouro naquele ano, considerando todas as lavras relacionadas a seu grupo.

Porém, o imposto recolhido, outra base de dados da própria ANM, mostra que a produção total seria de apenas 7,8 kg. Os advogados de Grota foram questionados pela Repórter Brasil se a produção das lavras foi inflada artificialmente no relatório de 2020. No entanto, ainda não houve resposta.
Alertas de desmatamento de três diferentes plataformas detectaram atividade mineradora em um garimpo de Grota que nunca informou produção de ouro à ANM (Crédito ©AirbusDS/Earth Genome, de 22/08/2020; com filtros de mineração dos sistemas Deter, Mapbiomas e Amazon Mining Watch)

Grota e seu grupo foram alvos da Narcos Gold, deflagrada em 2021 para investigar os laços de garimpos clandestinos na Amazônia com o tráfico de drogas. Com base nessa investigação, o Ministério Público do Estado do Pará apresentou denúncia em março de 2022 apontando que Grota usou o irmão Diego como "laranja" para a lavagem de dinheiro por meio do ouro, e também pela compra de fazendas e pistas de pouso.

O escritório de advocacia que representa Grota e seu irmão respondeu em nota que "a defesa técnica está convicta de que restará provado ao final a indiscutível inocência dos acusados". Leia a íntegra da resposta aqui.

A nota classifica o inquérito da Narcos Gold de "estória com aspectos mirabolantes" e sustenta que as investigações, mesmo se estendendo por quase três anos, "não conseguiram juntar aos autos uma única prova das acusações".

Questionada especificamente sobre os garimpos citados no inquérito da PF, no entanto, a defesa não se pronunciou sobre o assunto.

A reportagem questionou a ANM sobre o motivo de autorizar atividade de mineração dentro da APA do Tapajós. Porém, não houve resposta até o fechamento do texto.

Já o ICMBio informou que realizou oito operações de fiscalização para "combater garimpos ilegais e o desmatamento" dentro da unidade de conservação nos primeiros oito meses de 2023. O saldo dessas ações foi a "aplicação de 91 autos de infração, além da queima de 144 equipamentos e o embargo de 4.000 hectares".

O instituto ainda destacou que o número de operações em 2023 já supera o volume de ações realizadas nos últimos dois anos.
Imagem de satélite de 2019 mostra garimpo do Tabocal, dentro da APA do Tapajós, em Itaituba (PA), onde Grota teria explorado minério de ouro e utilizado a pista de pouso como ponto em rota do tráfico de cocaína, segundo a PF (Crédito: ©2023 CNES/Distribution AirbusDS/Earth Genome)
O papel das prefeituras

Apesar de a APA do Tapajós ser uma área de proteção, seria possível explorar ouro no local caso o ICMBio concedesse autorização para isso, o que nunca aconteceu. Porém, os garimpeiros encontram brechas que dão um verniz de legalidade para a exploração, segundo o Ministério Público Federal.

No Pará, a resolução 162/2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) estabelece que garimpos têm "impacto local". Assim, as prefeituras ficam autorizadas pela norma estadual a licenciarem as lavras. Porém, essa regra é contestada pelo MPF. O órgão defende que o assunto é de competência estadual, e não municipal.

Em fevereiro deste ano, 21 procuradores da República assinaram uma recomendação para o governo paraense anular a norma, argumentando que não há controle sobre as autorizações concedidas e que elas provocam um alto impacto ambiental, citando como exemplo a própria bacia do Tapajós.

Procurado pela Repórter Brasil para se posicionar sobre a recomendação do MPF de mudança no licenciamento ambiental de garimpos no estado, o governo paraense não encaminhou resposta até a publicação desta reportagem.

Em meio à polêmica, as prefeituras recorrem à resolução para estimular os garimpos em unidades de conservação federais. No caso das 22 PLGs atribuídas à Grota que estão sobrepostas à APA do Tapajós, foi a secretaria de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba que emitiu as licenças ambientais.

O secretário da pasta, Bruno Rolim, afirmou por telefone que, no processo de licenciamento municipal, o ICMBio deve ser apenas notificado. Ou seja, segundo Rolim, o órgão federal não precisa aprovar o licenciamento.

Porém, o entendimento do ICMBio é diferente. Questionado por meio da Lei de Acesso à Informação, o órgão citou a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 428/2010, segundo a qual "o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica, só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC".

Uma das diferenças entre os dois licenciamentos é que, no caso da resolução estadual, não é exigido o chamado EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). Isso contraria o licenciamento por órgão federal, já que o Conama inclui "extração de minério" na lista de atividades que precisam passar por EIA/RIMA.

O secretário de Itaituba disse ainda que todas as 22 licenças ambientais emitidas para o grupo de Grota foram comunicadas ao ICMBio e que enviaria cópia desses ofícios para a Repórter Brasil, mas nada foi encaminhado até a publicação desta reportagem. Questionado, o ICMBio confirmou que não recebeu qualquer ofício do município.

Esta reportagem teve apoio da Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center. Saiba mais.

https://reporterbrasil.org.br/2023/10/suspeito-de-chefiar-narcogarimpos…