Supremo adia julgamento sobre demarcação de terra indígena Raposa/Serra do Sol

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a demarcação de terras na reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou a decisão final sobre a questão. O julgamento deverá ser retomado apenas no próximo ano com a retomada do ano judiciário, em fevereiro.

Antes do pedido de vista, porém, 8 dos 11 ministros da Suprema Corte se manifestaram a favor da homologação de forma contínua das terras na região com ressalvas.

A Folha Online apurou que a tendência final é que o STF defina por uma decisão intermediária sobre a demarcação. A decisão, segundo especialistas, será referência para outras ações que tramitam na Suprema Corte e também dizem respeito a homologação de áreas indígenas.

Também ficará para 2009 a decisão sobre a liminar ajuizada pelos produtores de arroz que pedem para permanecer no local até o final do julgamento sobre a demarcação de terras na reserva. Para o presidente do STF, Gilmar Mendes, o assunto deverá ser julgado no mesmo momento da outra ação.

Diretrizes

Mesmo sem uma decisão final sobre o tema, os ministros do STF afirmaram que a União terá de mudar a forma como demarca as terras indígenas ao adotar as novas diretrizes que serão definidas pela Suprema Corte.

As novas diretrizes surgirão a partir do julgamento e da decisão final sobre a homologação da reserva indígena da Raposa/ Serra do Sol. Para Mendes, o assunto será solucionado já no primeiro semestre de 2009.

"Por outro lado, o tribunal se pronunciou sobre como deve ser o procedimento de demarcação nos novos casos, inclusive dos casos em curso, há pronunciamentos nesse sentido, a participação do Estado e do município, [além da] necessidade de que haja a participação plural de técnicos, que não haja um único antropólogo", disse o presidente do Supremo.

Liminar

Também no julgamento, suspenso hoje, oito ministros anteciparam seus votos sobre a liminar que concede o direito dos não-índios, no caso os produtores de arroz, de permanecerem na região. Pela liminar, os arrozeiros podem ficar no local até a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas.

Mas para oito, dos 11 ministros da Suprema Corte, a liminar deve ser cassada. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello --- que pediu vista na ação sobre a demarcação da reserva--- também pediu vista sobre a liminar, adiando a decisão.

Para Ayres Britto, os arrozeiros, não têm o que comemorar com o adiamento da decisão para o próximo ano. '[Eles só tem a comemorar] só se for para colher uma safra ainda não colhida, porque a causa já foi decidida por oito votos', disse o ministro.

Ressalvas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou parcialmente em favor da homologação de forma contínua, mas fez 18 ressalvas. Para Direito, é fundamental estabelecer normas para a preservação ambiental na região, proibição de cobrança de tarifas para a entrada de não-índios na área e a retirada dos produtores rurais.

Anteriormente, o ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, recomendou a demarcação da reserva deve ser contínua e também como obrigatória a retirada imediata dos produtores rurais da região.

O ministro Cezar Peluso também foi favorável à demarcação de forma contínua, assim como Joaquim Barbosa. Já a ministra Cármen Lúcia foi favorável à demarcação de forma contínua, mas recomendou entre suas restrições o direito de os não-índios permanecerem no local.

Porém, o ministro Ricardo Lewandowski disse ser favorável à demarcação contínua e assim como o relator, recomendou a retirada imediata de todos os não-índios. Já Ellen Gracie, ex-presidente do STF, também votou favoravelmente à demarcação contínua, seguindo as ressalvas de Direito.

Repercussão

Com o adiamento do julgamento tanto da ação, como também da liminar para 2009, os representantes dos indígenas vão pedir mais segurança na reserva Raposa/Serra do Sol. A advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo wapichana, apelou para que o policiamento seja reforçado na região.

"A gente esta requerendo desde já, as autoridades e a Funai para reforçar a segurança na região a fim de manter a tranqüilidade. Nós já sabemos o resultado, e eles [arrozeiros] também já sabem que vão ter que deixar a área, então é melhor aumentar a segurança para evitar novos confrontos", disse a advogada, em nome das várias etnias que vivem na região.

Para Júlio José de Souza, índio da etnia macuxi que vive na reserva, o adiamento da decisão representou um prolongamento dos conflitos que acontecem há anos. "Não se pode brincar assim como o ministro [Mello] está brincando com a vida dos povos indígenas", afirma.

O prefeito de Pacaraima (RR) e arrozeiro, Paulo César Quartiero, comemorou o adiamento, mas reclamou da tendência favorável à demarcação de forma contínua e pela retirada dos produtores rurais.

"Com essa decisão o governo está vendendo a Amazônia. Agora está lutando para desocupar e entregá-la aos novos proprietários", disse ele. "[O adiamento] é bom porque vai amadurecer mais a questão. O tempo está a nosso favor."

O presidente da Funai, Márcio Meira, ignorou as críticas de Quartiero e celebrou o resultado parcial do julgamento. "Conseguimos no STF uma vitória histórica, mais uma vez a nossa luta,a união, força foram reconhecidas. A principal vitória é com relação ao prós e contras. O Supremo sacramentou definitivamente esta questão. Isso não vale só pra Raposa mas pra todas as outras terras", disse.