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Sudam: Vinte e cinco projetos de MT vão ser fiscalizados

Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
Autor: Fabiana Batista
27 de Jun de 2003

Na próxima quarta-feira, uma equipe de 25 técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia (Basa) se reúnem em Cuiabá com técnicos do governo do Estado para iniciar a fiscalização em 25 projetos da Sudam em Mato Grosso. A ação faz parte da segunda etapa do plano de trabalho da Inventariança Extrajudicial da Sudam que entre maio e junho esteve em vistoria nos projetos da Amazônia.

De acordo com informações da Inventariança, esses 25 projetos de Mato Grosso reúnem 139 empresas beneficiárias do Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) que aguardam procedimentos para reabertura dos benefícios fiscais e financeiros, concessão de certificado de empreendimento implantado ou simples cancelamento dos benefícios. Estão previstos encontros da equipe com o governador Blairo Maggi e com empresários na sede da Federação das Indústrias.

Desde 2 de maio de 2001 com o início do processo de extinção da Sudam, as atividades do órgão, que está retornando à ativa, estão sujeitas à Inventariança Extrajudicial. Ao todo, serão fiscalizados nos próximos três meses 104 dos 541 projetos incentivados com recursos da Finam, além de 375 dos 550 empreendimentos com benefício de redução ou isenção do Imposto de Renda. A orientação do Governo Federal é de que os antigos projetos sejam saneados e os contratos firmados em situação regular sejam cumpridos.

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