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Substitutivo no Senado devolve poder de autorização à CTNBio

OESP, Geral, p. A10
06 de jul de 2004

Substitutivo no Senado devolve poder de autorização à CTNBio
Relator modificou projeto enviado à Casa pela Câmara, previsto para ser votado este mês

Rosa Costa

O projeto da Lei de Biossegurança que deverá ser votado este mês no Senado poderá não ser o mesmo aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A maior parte dos senadores, inclusive dos aliados do Planalto, deve votar a favor de um substitutivo preparado em surdina, à revelia da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que devolve à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a palavra final nas autorizações de plantio, comercialização e pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs).
Trata-se de uma volta ao que previa o parecer do primeiro relator da matéria na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). O texto contava com o apoio de cientistas e produtores rurais, mas desagradava diretamente às lideranças ambientalistas. Depois que Rebelo deixou o processo para assumir o cargo de ministro da Articulação Política, o novo relator, Renildo Calheiros (PC do B-PE), acolheu proposta da equipe de Marina e retirou competências da CTNBio, dando poder de veto nas questões de comercialização e plantio aos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
Outra alteração que também será refeita no Senado, sempre com o aval do governo, é o de autorizar as pesquisas com células-tronco, proibidas na Câmara para atender ao lobby dos deputados evangélicos. "Se deixarmos o projeto do jeito que ele está, não será a ministra, mas nós é que iremos chorar pelo resto da vida", comparou o senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrando da reação de Marina quando o governo editou medidas provisórias liberando a soja transgênica nas últimas duas safras. "Acho que tem uma forte dose de fundamentalismo nas posições da ministra."
Situação peculiar - Embora desfrute da estima pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva ocupa uma situação peculiar no governo. Além de estar sendo preterida nas negociações do substitutivo de Biossegurança, sua assessoria passou batida no acordo que possibilitou a aprovação na Câmara do projeto de lei que trata da recuperação, preservação e proteção da mata atlântica. Somente quando o texto chegou ao Senado, após ser alvo de comemorações por parte da ministra, é que foi constatado o alcance do artigo 46, que autoriza a indenização dos proprietários de terra que se sentirem prejudicados pela lei. Daí para o pedido de indenizações milionárias, seria um passo.
Ou seja, um problema que poderia ter sido resolvido em dezembro do ano passado, na casa em que o governo tem a maioria, passou a ser uma pendência de difícil solução no Senado. Tanto que está fora das votações deste mês.
"Como o governo não quer desagradar a ministra, sobra para nós a tarefa de solucionar polêmicas que nem deveriam existir", queixou-se um parlamentar petista.
O secretário de Biodiversidade e Floresta, João Paulo Capobianco, nega a existência do impasse. Segundo ele, a mudança no projeto da mata atlântica foi introduzida depois de fechado o acordo de votação. Sobre a Lei de Biossegurança, disse que a posição do governo é a de votar o texto aprovado pelos deputados.

OESP, 06/07/2004, Geral, p. A10

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