Assessoria de Articulação Parlamentar (Assart)
11 de Set de 2007
Subprocuradora discute na Câmara dos Deputados propriedade de terras
quilombolas
11/09/2007 17:53
Notícias da PGR
Deborah Duprat participou de audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
realizou, na tarde de hoje, 11 de setembro, audiência pública para
discutir a propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas.
A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Comunidades
Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal e
subprocuradora-geral da República Deborah Duprat participou da reunião
como convidada.
Entre outros assuntos, foram discutidos na reunião o Decreto no
4.887/03, que regulamenta o reconhecimento, a demarcação e a titulação
dessas terras, conforme previsto no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; e o Projeto de Decreto Legislativo no
44, de 2007, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que
suspende a aplicação do decreto acima citado por entender que é
inconstitucional e ultrapassa os poderes do presidente da República.
Participaram também: o antropólogo da Universidade Federal do Amazonas
(UFAM) Alfredo Wagner; o presidente da Fundação Cultural Palmares,
Zulu Araújo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agráfia (Incra), Rolf Hackbart; a representante da Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas, Clédis
Rezende de Souza; o presidente da Comissão Nacional de Assuntos
Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Leôncio de Souza Brito Filho.
Fonte: Assessoria de Articulação Parlamentar (Assart)
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