Subprocuradora critica revisão de demarcações

Subprocuradora critica revisão de demarcações
Para Deborah Duprat, só ilegalidade pode justificar alteração

Danilo Fariello

-BRASÍLIA- A possibilidade de o governo de Michel Temer rever demarcações de terras indígenas reconhecidas pelo governo Dilma no mês passado, como O GLOBO divulgou ontem, foi criticada por organizações sociais, representantes indígenas e juristas. Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição.
Segundo Deborah, a revisão só é possível diante de algum vício de legalidade (uma espécie de erro no processo), o que ela não acredita ter acontecido. A subprocuradora explica que foram frequentes as trocas de informações entre Funai e Ministério da Justiça exatamente para evitar problemas após a publicação dos atos.
- Eles foram sendo construídos ao longo do tempo. Já estavam há muito tempo indo e vindo da Funai para o ministério, para que não houvesse possibilidade de interferência judicial - disse Deborah.
De acordo com o governo interino, a revisão vai analisar atos e decisões da presidente afastada que ganharam agilidade durante o processo de impeachment. Durante todo o seu primeiro mandato, Dilma teve o pior resultado de assentamentos em 20 anos.
Para Maurício Guetta, advogado do Instituto Socio-Ambiental (ISA), a revisão dos decretos não é viável juridicamente, por se tratar de atos vinculantes e declaratórios. Ou seja, não foram decisões discricionárias e unilaterais, mas resultado de discussões, principalmente entre Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério da Justiça (MJ), que reconhecem direito anterior à formalização.
- Há uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar artigo 231 da Constituição, dizendo que demarcação é ato vinculado, ou seja, é obrigação da administração pública demarcar. Mais do que isso, o ato que demarca a terra indígena é de natureza declaratória, o que significa que ele apenas declara um direito preexistente - disse Guetta.
O ISA enviará ofícios ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Presidência apresentando esses argumentos. Também a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prepara uma manifestação pública contra o que qualifica como uma possibilidade de "retrocesso".
Miguel Rossetto, ministro de várias áreas nos 13 anos de governos do PT, que esteve à frente do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Geral da Presidência e do Trabalho e Previdência, condenou a revisão de atos mais recentes.
- É inaceitável. Toda essa agenda regressiva e violenta de retirada de direitos será combatida. As políticas públicas beneficiaram milhões de brasileiros, como quilombolas, os assentados da reforma agrária - disse Miguel Rossetto, que atacou as primeiras medidas anunciadas por Temer de reformulação da administração.
- A extinção do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) é um profundo retrocesso. Tratar agentes produtivos e econômicos do campo como merecedor tão somente de assistência social é um erro estratégico e um desrespeito às conquistas dessa parcela da sociedade - disse Rossetto, referindo-se à transferência do MDA para o Ministério do Desenvolvimento Social.

O Globo, 17/05/2016, País, p. 3

http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-entidades-veem-ilegalidade-em-revisa…