Subprocuradora critica normas que tratam da relação dos índios com as forças armadas

A subprocuradora-geral da República Ela Wieko, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Comunidades Índigenas e Minorias), considerou inconstitucional a diretriz aprovada pelo ministro da Defesa, José Viegas, que estabelece normas para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas. Ela questiona o fato de os militares escolherem o local para a instalação de organização militar sem consulta prévia aos índios, limitando-se a informá-los depois da decisão tomada.

Ela Wiecko afirma que "não é escolher e depois informar. Essa definição tem que ser precedida de uma conversa apresentando as alternativas, porque já estão partindo do pressuposto de que quem define é o estado brasileiro. Para respeitar o que diz a constituição, em seu artigo 231, o estado brasileiro deve reconhecer que as comunidades indígenas têm o seu estatuto, uma organização social que se materializa num território que deve ser respeitado. E para respeitar esse território é preciso haver conversas prévias. A definição tem que ser tomada em conjunto".

Outra crítica feita pela subprocuradora-geral é que o texto leva em conta, no momento da escolha do local, apenas o impacto ambiental, sem respeitar os costumes e tradições. Ela cita como exemplo um posto do exército em Roraima, instalado bem na porta da aldeia
Uiramutã: "Podiam ter escolhido um local melhor. É uma coisa acintosa. Eles acordam de manhã e dão de cara com o quartel, com os helicópteros. Pode ser que tenha sido respeitada a questão ambiental, porque não tem rio nem nascente, mas não foi respeitado o direito daquela comunidade, porque foram muito invasivos. Isso não atende ao que determina a constituição".

No item 6.8, a portaria 983 determina que se "considere as medidas necessárias para a minimização do impacto socioambiental nas comunidades indígenas", quando da realização de obras em seu território, mas, segundo a representante do MPF, o verbo "considerar" deixa margem a que se cumpra ou não a determinação. Na opinião dela, deveria ser utilizado um verbo como "tomar" ou "implementar", que não deixasse dúvida quanto à obrigatoriedade do cumprimento da norma. Outro item que também estaria ambíguo, o 6.11, fala da programação de estágios para os militares que terão contato com os índios. Nele é dito que os estágios contarão, "sempre que possível", com a participação de antropólogos, representantes da FUNAI e outras autoridades no assunto. Para a subprocuradora-geral, os estágios devem ser feitos, obrigatoriamente, com a presença de
especialistas: "Não adianta eles fazerem um estágio se não for com a participação de autoridades do assunto. É melhor não fazerem".

Ela Wieko criticou também a prioridade que é dada aos índios para prestarem o serviço militar: "Isso é um descalabro, porque desestrutura a aldeia. Em são Gabriel da Cachoeira eu ouvi muitas críticas dos próprios índios quanto a isso. Eles entram no serviço militar, ganham um salário e passam a ter um outro status dentro da tribo, tornam-se muito mais interessantes para as moças. Só que depois eles deixam o serviço militar e aí já não se adaptam mais à aldeia. É difícil compatibilizar o alistamento e o serviço militar com a cultura dos índios, pelo próprio tipo de treinamento que é dado. Hoje recebi uma denúncia de violenta agressão e tortura a dois jovens das etnias Desana e Tukanos por militares do exército que servem no Pelotão de Fronteira de Pari-Cahoeira. As torturas foram denunciadas pelos pais das vítimas às associações indígenas filiadas a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

A portaria do Ministério do Exército diz que não há motivo para que organizações não- governamentais estrangeiras apresentem-se como representantes dos índios. De acordo com a coordenadora da 6ª Câmara, essa recomendação é desnecessária porque as ONG's estrangeiras nunca se apresentam como representantes dos índios. Elas apenas assessoram e acompanham.